Depois de a Justiça da Espanha rejeitar o recurso no pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao canal CNN que não há mais possibilidade de recurso e que vai aguardar o trânsito em julgado da decisão, quando o Judiciário espanhol declara o encerramento definitivo do caso.
Para acompanhar o processo, a AGU contratou um escritório de advocacia na Espanha. A decisão foi tomada pela 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional espanhola. Em abril, a Espanha já havia negado a extradição com base no critério da “dupla incidência criminal”, exigido pelo tratado entre os dois países.
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Segundo a Corte, o crime atribuído a Eustáquio não está previsto simultaneamente nas legislações penaisl brasileira e espanhola. O jornalista é acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e apontado como um dos mentores dos atos de 8 de janeiro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da extradição: Interpol já negou inclusão de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio na lista
Decisões recentes da Interpol têm frustrado tentativas do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de incluir nomes ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na lista vermelha de procurados. Em dois episódios distintos, a organização rejeitou os pedidos de prisão internacional dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
No caso de Dos Santos, que está nos Estados Unidos desde 2020, a Polícia Federal (PF) solicitou, em outubro de 2021, por determinação de Moraes, a inclusão do nome do influenciador na lista vermelha. A acusação envolvia supostos crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime.
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No entanto, a Interpol pediu esclarecimentos adicionais sobre as denúncias e alegou falta de clareza nas atividades criminosas. “A descrição das atividades criminosas de Allan Lopes dos Santos não é clara, notadamente no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro”, respondeu a organização, em comunicado à PF.
Situação semelhante ocorreu com Eustáquio, também alvo de mandado de prisão expedido por Moraes, em 2023, acusado de incitação e participação em “atos de vandalismo em Brasília”.
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