A Advocacia Geral da União (AGU) está analisando as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ele chama o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de “golpe de Estado”. Trata-se de um pedido do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e do vereador Glauco Novello Braido (PSD), de São Bernardo do Campo.
“A representação está em análise”, informou o órgão. “A AGU tem suas competências definidas em lei e atua normalmente. A requisição do deputado será analisada e respondida como qualquer requerimento parlamentar que chegar à casa. Até 15 dias.”
Kataguiri acionou a Procuradoria Nacional da União de “Defesa da Democracia”, órgão instituído pelo governo petista. Uma das atribuições dessa procuradoria é o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Desse modo, as falas do presidente podem ser enquadradas como fake news, uma vez que o processo de impeachment de Dilma foi totalmente constitucional.
Braido e Kim pedem a abertura de um “procedimento judicial” contra o presidente a fim de responsabilizá-lo por “seus graves atos”.
O órgão tem sido muito criticado por parlamentares pela falta de clareza sobre a sua atuação. A procuradoria, contudo, ainda não está em funcionado. Um grupo de trabalho tenta regulamentar a unidade na AGU.
A narrativa do “golpe” também está sendo institucionalizada entre os órgãos do governo. Em 13 de janeiro, o site do Palácio do Planalto tratou como “golpe” a deposição de Dilma. Na ocasião, o PSDB foi à Justiça interpelar o governo.
Na quarta-feira 25, Lula ainda chamou o ex-presidente Michel Temer de “golpista”, durante uma visita oficial ao Uruguai. Temer, no entanto, usou as redes sociais para ironizar a fala do presidente: “golpe de sorte”, ele respondeu. Dois dias antes, o petista também qualificou como “golpe” a deposição de Dilma durante um encontro oficial à Argentina.
“Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado”, afirmou Lula na Argentina. “Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil (sic).”
Essa é a conduta desse escárnio mas o nobre deputado está perdendo seu precioso tempo
Tiraram-o da cadeia
Elegeram-o presidente por meios estapafúrdios
Alguém acredita que alguma medida será tomada contra esse Encantador de seroentes?
Concordo. Nada vai acontecer..Me surpreendeu essa atitude do deputado Kim Kataguiri! Será que ele fez o L ?
Foi uma agressão à Constituição e as nossas instituições