O Senado Federal manteve para esta quarta-feira, 17, a votação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, mesmo diante de pressões de parlamentares da esquerda e de movimentos sociais que tentam adiar ou travar o andamento da proposta. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, segue pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta resistência de senadores ligados à base governista. Integrantes da esquerda articulam pedidos de vista e defendem mais tempo para análise, estratégia que pode postergar a votação para o próximo ano legislativo.
Apesar da pressão da base esquerdista, Alcolumbre afirmou ter assumido compromisso com as lideranças partidárias de levar o texto ao plenário caso fosse aprovado pelos deputados: “Me comprometi com as lideranças partidárias a dar seguimento ao projeto se este fosse aprovado na Câmara”.
O PL da Dosimetria
O PL da Dosimetris trata da redefinição de critérios para dosimetria de penas, alterando parâmetros utilizados pelo Judiciário na fixação de condenações. Entre os pontos previstos, está a possibilidade de progressão de regime depois do cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, para determinados crimes. O texto não alcança crimes hediondos nem réus reincidentes.
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Outro trecho da proposta prevê o fim da soma automática de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado, estabelecendo a aplicação apenas da pena mais elevada prevista. Esse ponto tem sido alvo de críticas da esquerda, que associa a medida a possíveis efeitos sobre condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro.
Pressão da base esquerdista
Neste fim de semana, a base esquerdista, como integrantes do MST e MTST, organizaram protestos em capitais do país, sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”. As manifestações foram convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que pressionam senadores a adiar ou rejeitar a proposta.
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Mesmo diante das pressão, a presidência do Senado manteve o calendário. Alcolumbre reforçou que a tramitação segue o rito legislativo após a aprovação na Câmara.
A expectativa é de que a votação ocorra em meio a tentativas da esquerda de retardar a deliberação, enquanto parlamentares do centro e da oposição defendem o cumprimento do cronograma legislativo e a análise do mérito da proposta pelo plenário do Senado.
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