Aras diz que Maia não é obrigado a analisar pedidos de impeachment

Procurador-geral da República respondeu a ação de advogados que entraram com mandado de segurança no STF.
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Aras se manifestou contra obrigação de Maia de julgar processo de <i>impeachment </i> de Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Aras se manifestou contra obrigação de Maia de julgar processo de impeachment de Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | augusto aras, rodrigo maia, pgr, câmara dos deputados, stf, jair bolsonaro, impeachment

Procurador-geral da República respondeu a ação de advogados que entraram com mandado de segurança no STF

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Aras se manifestou contra obrigação de Maia de julgar processo de impeachment de Bolsonaro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez manifestação contrária a ação dos advogados José Rossini Campos Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua que entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte obrigasse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a analisar pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março.

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De acordo com os advogados, na ação de impedimento que eles gostariam de ver analisada, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por seu comportamento na condução da crise coronavírus.

Ambos deixam de lado a determinação do próprio Supremo que deu aos Estados e municípios autonomia para agir, por meio de decretos, no combate à doença, relegando o governo federal a um papel secundário na maior parte das vezes.

“Quanto ao pedido para que seja determinada ao Presidente da Câmara dos Deputados a obrigação de apreciar imediatamente o pedido de abertura de processo pela prática de crime de responsabilidade, a ordem há de ser denegada”, apontou Aras em documento enviado ao STF.

O procurador também diz que o mandado tem claro teor político.

Além disso, Augusto Aras também lembrou aos magistrados que o regimento da Câmara não determina um tempo específico para a análise dos processos de impeachment apresentados.

A relatoria do caso no STF está com o ministro Celso de Mello, que não tem data para julgá-lo, mas que, após a manifestação do PGR, deve arquivá-lo.

Rodrigo Maia já afirmou que vai arquivar qualquer pedido de impedimento que receba contra o presidente Jair Bolsonaro.

 

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