O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, nesta quarta-feira, 18, um pedido de providências para apurar a atuação do juiz Gabriel Hernandez Mello no caso das crianças retiradas dos pais no município de Arroio Grande (RS). O CNJ recebeu mais de 60 denúncias relativas à atuação do magistrado no processo.
Hernandez Mello é titular da Vara de Arroio Grande no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desde abril de 2023 e foi sorteado responsável pelo caso das crianças em maio passado. O procedimento de investigação contra ele foi aberto de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem como alvo também a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.
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“Os fatos narrados indicam que a decisão judicial de retirada dos menores teria
ignorado orientações médicas específicas”, diz o texto do CNJ. “Segundo os relatos, existia contraindicação clínica para a vacinação das crianças devido a fortes reações adversas apresentadas anteriormente.”
As manifestações enviadas ao CNJ atribuem ao magistrado práticas de censura e abuso de autoridade, incluindo a restrição à atuação de advogados no processo. “A atuação judicial é classificada nos relatos como tirânica e carente de fundamentação legal adequada à proteção da unidade familiar”, afirma o documento.
No último dia 5, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil enviou uma petição ao juiz, na qual alertou sobre a usurpação de competências de punição a advogados, que pertencem à entidade e não ao magistrado. O documento tratava diretamente da censura imposta a falas públicas de advogados sobre o caso.
O CNJ também mencionou “denúncias graves” sobre as condições do abrigo para onde as crianças foram encaminhadas. A Casa de Passagem Novo Amanhecer foi palco de estupros de menores e um homicídio. Uma funcionária do local, que é de responsabilidade da Prefeitura de Arroio Grande, foi condenada à prisão em 2013.
Em relação à família Kalaitzis, Douglas e Paola denunciaram tratamento irregular aos filhos dentro do abrigo. Durante visitas supervisionadas à casa de passagem, os pais notaram hematomas no braço do filho mais velho e no rosto da mais nova.
“Relatos mencionam vídeos que circularam em redes sociais mostrando funcionários retirando as crianças do local de forma suspeita”, diz o texto. “As manifestações sugerem irregularidades na saída dos menores sem a devida observância de protocolos, levantando suspeitas de condutas inadequadas por parte dos responsáveis pela guarda institucional.”
Em despacho, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o prazo de 15 dias para que Gabriel Hernandez Mello preste informações. “Requisitem-se, em igual prazo, informações da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acerca da existência de eventual procedimento administrativo instaurado para apurar os fatos.”
O processo tramita no âmbito do CNJ, de modo público, sob o número 0000832-52.2026.2.00.0000. Oeste acompanha o caso das crianças de Arroio Grande desde dezembro.
O caso de Arroio Grande. Ainda não se teve uma explicação oficial para essa cena sinistra, dois dias após as crianças serem arrancadas de seus pais e levadas para o abrigo. Quem é essa funcionária? O que ela estava fazendo levando a menina p/ fora do abrigo perto das 19hs? Quem é… pic.twitter.com/VEf7vhiG6n
— SOUL (@Soul221122) January 11, 2026
Juiz mandou crianças de Arroio Grande para outro município
No último sábado, 14, Hernandez Mello autorizou o envio de Sofia e Douglas Jr., de um e quatro anos, para outro município, à casa dos avós que fizeram a denúncia anônima — desmentida pela polícia — que deu início ao processo. O avô em questão tem histórico de alcoolismo e passou por internação psiquiátrica há menos de dois anos.
“A Justiça da Comarca de Arroio Grande, atendendo a pedido do Ministério Público, determinou a desinstitucionalização das crianças que se encontravam em acolhimento institucional, transferindo-as para o cuidado de familiares”, diz a nota oficial do Ministério Público gaúcho (MPRS), representado por Cristiane Maria Scholl Levien no caso.
Em abril, os pais de Paola haviam acusado o genro de manter a família em cárcere privado. A polícia descartou a denúncia em uma visita à casa da família, diz o relatório da inspetora policial, obtido por Oeste por meio de uma fonte ligada ao MPRS. Cristiane, entretanto, continuou se referindo ao “cárcere privado” como realidade em audiências posteriores.
Que caso sinistro, que pesadelo vive essa família.