Associação de PMs de SP é contra prisão de quem desrespeitar isolamento social

A Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (DEFENDA PM) afirmou nesta segunda-feira, 13, ser contrária a prisão de pessoas que não acatarem a recomendação de isolamento social, determinada por governos estaduais, como o de São Paulo. Segundo a entidade, do jeito que a possibilidade está colocada corre-se "o risco de ver brotar uma medida inconstitucional".
-Publicidade-
Foto: Denny Cesare/Estadão Conteúdo
Foto: Denny Cesare/Estadão Conteúdo

Para associação, prisão de quem desobedece ao confinamento é inconstitucional

Foto: Denny Cesare/Estadão Conteúdo
-Publicidade-

A Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM) afirmou nesta segunda-feira, 13, ser contrária à prisão de pessoas que não acatarem a recomendação de isolamento social, determinada por governos estaduais, como o de São Paulo.

Segundo a entidade, do jeito que a possibilidade está estabelecida corre-se “o risco de ver brotar uma medida inconstitucional”.

Se citar o nome do governador de São Paulo, João Doria, do PSDB, a entidade o contraria, já que na última quinta-feira, 9, ele disse que pessoas podem ser presas se a taxa de isolamento não aumentar no Estado.

Na nota, a associação se colocou ao lado do advogado-geral da União, André Mendonça, que afirmou que vai recorrer à Justiça se governos estaduais ou municipais decidirem implementar “medidas restritivas de direitos fundamentais”.

A Defenda PM disse que uma eventual prisão de pessoas contrárias ao isolamento faz com que os cidadãos sejam privados de seus direitos, por medidas ilegais e arbitrárias.

De acordo com a associação, “medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas na Constituição Federal abrem caminho para o abuso e para o arbítrio. E a Constituição, observe-se, não contempla esse tipo medida, haja vista o isolamento social ser uma ‘recomendação’, não uma ‘ordem’ “.

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

2 comentários

  1. O caso de Araraquara é típico de atitudes ditatoriais de um prefeito esquerdista e de uma guarda municipal de analfabetos truculento. Isso precisa ser cortado pela raiz,!

  2. Existe uma CONSTITUIÇÃO e 3 PODERES, um quarto que se locupleta dos outros 3 durante tempos, e que não ajuda em nada, só fatura, e agora vem trabalhando contra, por ser relativamente controlado pelo EXECUTIVO. E isto tem q acabar, e ñ acaba sem traumas. Depende somente de quem se prontificou a consertar e não é hora de recuo. Que se aproveite abril.

Envie um comentário

-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site