Para associação, prisão de quem desobedece ao confinamento é inconstitucional
A Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM) afirmou nesta segunda-feira, 13, ser contrária à prisão de pessoas que não acatarem a recomendação de isolamento social, determinada por governos estaduais, como o de São Paulo.
Receba nossas atualizações
Segundo a entidade, do jeito que a possibilidade está estabelecida corre-se “o risco de ver brotar uma medida inconstitucional”.
Se citar o nome do governador de São Paulo, João Doria, do PSDB, a entidade o contraria, já que na última quinta-feira, 9, ele disse que pessoas podem ser presas se a taxa de isolamento não aumentar no Estado.
Na nota, a associação se colocou ao lado do advogado-geral da União, André Mendonça, que afirmou que vai recorrer à Justiça se governos estaduais ou municipais decidirem implementar “medidas restritivas de direitos fundamentais”.
A Defenda PM disse que uma eventual prisão de pessoas contrárias ao isolamento faz com que os cidadãos sejam privados de seus direitos, por medidas ilegais e arbitrárias.
De acordo com a associação, “medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas na Constituição Federal abrem caminho para o abuso e para o arbítrio. E a Constituição, observe-se, não contempla esse tipo medida, haja vista o isolamento social ser uma ‘recomendação’, não uma ‘ordem’ “.
Existe uma CONSTITUIÇÃO e 3 PODERES, um quarto que se locupleta dos outros 3 durante tempos, e que não ajuda em nada, só fatura, e agora vem trabalhando contra, por ser relativamente controlado pelo EXECUTIVO. E isto tem q acabar, e ñ acaba sem traumas. Depende somente de quem se prontificou a consertar e não é hora de recuo. Que se aproveite abril.
O caso de Araraquara é típico de atitudes ditatoriais de um prefeito esquerdista e de uma guarda municipal de analfabetos truculento. Isso precisa ser cortado pela raiz,!