Banca de concurso do MPF rendeu R$ 100 mil a Aras

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, e outros nove membros do Ministério Público Federal (MPF) receberam R$ 100 mil — cada um — pela participação em uma banca de concurso público promovida pelo MPF.

Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, a seleção ainda está em andamento. Mais da metade do valor recebido por Aras (R$ 52,9 mil) foi pago de uma só vez, somado ao salário de maio deste ano.

Houve um repasse de R$ 26,3 mil no mês anterior, em abril. As demais parcelas foram depositadas entre março e dezembro de 2022.

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O dinheiro repassado como pagamento pela participação nas bancas não está sujeito aos encargos salariais, para que não ultrapasse o teto do funcionalismo público. O salário-teto mais alto é o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — R$ 41,6 mil.

Receberam esse adicional subprocuradores com participação na cúpula da atual gestão, incluindo Eliana Torelly, secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), e Humberto Jacques de Medeiros, ex-vice-procurador-geral da República.

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Os subprocuradores Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, e Paulo de Souza Queiroz também receberam o pagamento.

Fecham a lista de beneficiados os procuradores regionais da República André de Carvalho Ramos, Artur de Brito Gueiros Souza, Carlos Fernando Mazzoco, Marcelo Alves Dias de Souza e Waldir Alves.

O que diz a PGR sobre os valores pagos a Augusto Aras e a outros membros do MPF

Em nota, a PGR informou que o pagamento está previsto na lei do funcionalismo público (Lei nº 8.112/1990) e que remunera os beneficiados pelas atividades de “elaboração, aplicação e correção das provas, análise de recursos (foram apresentados mais de mil) e arguições orais”.

A PGR alegou também que o adicional não entra no cálculo do abate-teto, por se tratar de trabalho extraordinário e eventual — uma “atividade de magistério”, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).