Bolsonaro sanciona lei que cria Auxílio Brasil

Presidente veta parte sobre origem das despesas e sobre determinação de meta da taxa de pobreza
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Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Alan Santos/PR
Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Alan Santos/PR

Foi publicado nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União o decreto que cria o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei ontem, quarta-feira 29.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro e pelo Senado em 2 de dezembro.

Bolsonaro vetou os artigos 21 e 42 do texto.

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O primeiro estabelece que “o Poder Executivo federal poderá compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros” de acordo com as dotações orçamentárias disponíveis.

O presidente também vetou o Capítulo III, artigo 42, que estabelece metas para taxas de pobreza. Segundo Bolsonaro, o trecho “resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário”.

O governo deve adequar a gestão e os atos normativos do programa Auxílio Brasil em 90 dias a partir da data de publicação do texto.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro. O valor médio pago pelo programa social é de R$ 400 mensais, um aumento obtido por meio de medida provisória do governo.

O governo pleiteou no Congresso uma proposta de emenda constitucional — a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios — para abrir espaço no orçamento de R$ 91,6 bilhões, conforme estimativa do Ministério da Economia.

A partir de 2023, será necessário definir uma nova fonte de recursos para manter o Auxílio Brasil de pé.

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