Por 392 a 71, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto que muda a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, estabelecendo um valor fixo para o imposto estadual. Depois da votação dos destaques, o texto segue para o Senado.
O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), estima que o preço final praticado ao consumidor deve cair, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. O presidente Jair Bolsonaro tem defendido mudanças no ICMS para ajudar a conter a alta dos combustíveis.
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“A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, afirmou Dr. Jaziel.
A proposta determina que o ICMS cobrado em cada Estado vigorará por 12 meses e será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, o tributo tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores.
Pelo texto, Estados e municípios têm autonomia para definir, anualmente, suas próprias alíquotas, desde que elas não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos.
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Kkkkkkkk, só 232 intermediários,
É o livree mercado kkkkkkk
Não acredito que isso melhore muito a extorsão praticada pelos intermediários.
Não é razoável o preço do combustível quase triplicar de preço da porta da refinaria ao tanque do consumidor.
Ou eu sou muito burro ou não mudou NADA. Bicalho aí em cima acertou. Detalhe: ICMS é sobre circulação de mercadorias. Andou, pagou. Ex: se vc abasteceu, andou, resolveu vender o que restou no tanque, tem que pagar imposto ( teoricamente).
Como o Senadoo pode legislar sobre a base de cálculo de um imposto estadual?
“… em se tratando “….
Correto é aplicar ICMS sobre PREÇO DE VENDA DO COMBUSTIVEL NA REFINARIA e fim de papo. Governos estaduais n entram com 1 Real na prospecção / refino
do Petróleo e acabam recebendo muito mais do que a Petrobrás. Essa resolução é mais um penduricalho político para enganar trouxa
Tenho certeza que você tem razão em se trate de Brasil …
Também concordo.
Os impostos federais,quando existem,é calculado na refinaria, não no destino.
Raciocínio perfeito.
Governadores corruptos calculam seu imposto no destino final,ao contrário dos impostos federais,quando existem.
O ICMS seria justo calculado na origem.