Câmara aprova projeto para barrar supersalários no funcionalismo público

Texto agora volta ao Senado
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a sessão do plenário que aprovou o Projeto de Lei 6726/16, que barra os supersalários
O presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a sessão do plenário que aprovou o Projeto de Lei 6726/16, que barra os supersalários | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 13, em votação simbólica, o projeto de lei que tem a intenção de barrar os chamados supersalários no funcionalismo público. Como houve mudanças na Câmara, o texto agora volta ao Senado, onde foi originado, para ser analisado novamente.

O projeto determina quais verbas poderão ser pagas acima do teto constitucional, hoje de R$ 39,2 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As regras valem para todas as esferas da administração pública (federal, estadual, distrital e municipal) e todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que inclui: o Ministério Público, a Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para realizar o pagamento de salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

De acordo com estudo realizado pela assessoria legislativa do Cidadania, a economia prevista é de mais de R$ 3 bilhões por ano.

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Em nota, o relator da proposta, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), afirma que a votação premia todo um trabalho que contou com debate franco junto às categorias e também o envolvimento de vários setores do meio político e da sociedade no combate aos privilégios.

“Não é possível mais admitir que, por meio centenas de ‘penduricalhos’ dos mais variados tipos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês”, afirma o deputado, em nota. “Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto. Se não está nessa lista, o auxílio vai passar pelo corte.”

Leia também: “Urgência de projeto contra supersalários é aprovada na Câmara”

Com informações do Estadão Conteúdo, do jornal Valor Econômico e da Agência Câmara de Notícias

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