Projeto de Lei
Deputado quer reduzir prazo máximo de sigilo sobre informações para 15 anos
Luiz Philippe de Orleans e Bragança busca 'evitar uso arbitrário da Lei de Acesso à Informação', que atualmente permite limite de 100 anos
Lucas Cheiddi |
‘Adoro funk, mas sou contra fazer apologia do crime organizado’, diz vereadora do Rio autora da lei anti-Oruam
Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo) são autores da proposta na Câmara Municipal
Letícia Alves |
Câmara aprova projeto que criminaliza divulgação de imagens de nudez criadas por IA
As penas podem chegar a 6 anos de reclusão
Thiago Vieira |
Hugo Motta institui comissão especial para discutir voto distrital misto
O presidente da Câmara destacou que os líderes partidários estão negociando a distribuição dos colegiados
Cristiano Gomes |
Deputada do PT propõe projeto que obriga Ainda Estou Aqui nas escolas do Brasil
Segunda a parlamentar Adriana Accorsi (PT-GO), obra aborda 'questões fundamentais relacionadas a direitos humanos'
Lucas Cheiddi |
Projeto de lei protege sigilo bancário e trava tentativas de taxar o Pix
A proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) foi apresentada depois da polêmica que envolveu a fiscalização pela Receita Federal
Thiago Vieira |
Deputado quer proibir shows que promovam facções criminosas
A iniciativa pretende proibir a contratação, com recursos públicos, de eventos, artistas e eventos que façam referência ao consumo de drogas
Redação Oeste |
Governo Lula protocola projeto que limita crescimento real do salário mínimo
A iniciativa faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado na última semana
Redação Oeste |
Governo Lula quer aumentar impostos sobre empresas e acionistas
Executivo encaminhou ao Congresso projeto de lei que visa a ampliação de tributos
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Câmara dos Deputados irá analisar a urgência da matéria nesta quarta-feira, 5; texto altera o Código Penal Brasileiro
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