Câmara pode criar três novos Tribunais Regionais Federais

Enquanto defensores falam que a criação dos tribunais iria desafogar o judiciário, opositores argumentam que o projeto aumentaria os custos 
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Judiciário custou R$ 49,9 bilhões em 2019 | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Judiciário custou R$ 49,9 bilhões em 2019 | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF | tribunais

Enquanto defensores dizem que a criação dos tribunais desafogaria o Judiciário, opositores argumentam que o projeto aumentaria os custos

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Judiciário custou R$ 49,9 bilhões em 2019 | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Está na pauta da Câmara dos Deputados desta semana o Projeto de Lei 5919/2019, que trata da criação de Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. Contudo, os parlamentares tentam, na mesma proposta, emplacar outros dois tribunais.

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Uma emenda apresentada por deputados do PT, PCdoB, Republicanos, PSB e PDT pede a criação de um Tribunal Regional Federal com sede em Salvador. Essa juridição ficaria responsável pelos Estados da Bahia e de Sergipe.

A emenda prevê a transformação de 13 cargos de juiz federal substituto em 11 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal. Cada juiz passaria a custar R$ 35.462,22 por mês aos cofres públicos. Além disso, o novo TRF passaria a contar com 258 cargos comissionados entre técnicos e analistas judiciários.

Leia mais: “O dossiê completo dos gastos do STF”

Outra emenda, assinada pelo deputado Ney Leprevost (PSD-PR), prevê a criação do Tribunal Regional Federal do Paraná, com sede em Curitiba. Contudo, o parlamentar não especificou quantos juízes nem qual seria a estrutura necessária para o novo TRF.

Divergências

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida “parece uma incoerência” em um cenário de contenção de gastos. No entanto, cumpriria o acordo com o relator do projeto, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), para pautar a proposta. Conforme Oeste mostrou, o Judiciário custou em 2019 quase R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Ou inacreditáveis R$ 1.500 a cada segundo.

“Sempre fui contra a criação de qualquer outro tribunal. De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com gastos e vamos criar gasto permanente. Respeito quem pensa o contrário, mas haverá aumento de despesa”, disse Maia.

Entretanto, o relator argumenta que o principal objetivo é dar mais agilidade aos julgamentos de processos na segunda instância. Além disso, Ramalho destacou que a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública devido ao coronavírus.

A proposta é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e conta com apoio da bancada mineira e de parlamentares do Centrão.

Sobre as demandas para os tribunais de Salvador e do Paraná, o deputado Ramalho ainda não apresentou relatório se acataria ou não as emendas.

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