A aprovação do reajuste salarial e da reestruturação das carreiras dos servidores do Legislativo, na última terça-feira, 3, desencadeou um efeito interno na Câmara dos Deputados. Líderes partidários fecharam acordo para elevar a verba de gabinete, de forma a compensar o aumento do custo com assessores parlamentares.
Com a medida, a Câmara deve ampliar em cerca de 23% a verba destinada aos gabinetes, depois de avalizar o projeto que reajusta os salários dos servidores e cria um novo benefício adicional. O montante mensal disponível para cada deputado pagar seus funcionários passará para aproximadamente R$ 165 mil.
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A verba de gabinete corresponde aos recursos que os parlamentares utilizam para remunerar os funcionários de seus escritórios. Hoje, cada deputado dispõe de cerca de R$ 133 mil mensais, valor que pode ser distribuído entre até 25 secretários parlamentares.
A atualização será formalizada por meio de ato da Mesa Diretora. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o ato já está pronto para publicação. Ele pretende publicá-lo diante da sanção do reajuste aos servidores pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Hugo Motta, o reajuste aprovado eleva os salários dos servidores entre 8% e 9,3%. Parte dos líderes queria que a correção da verba de gabinete seguisse o mesmo porcentual. Também está prevista a criação de um auxílio-saúde para os servidores.
O projeto aprovado também promove reajustes indiretos. Ele extingue a gratificação de representação dos servidores do Legislativo e cria um novo adicional, que pode variar de 40% a 100% do vencimento básico de cada cargo, respeitado o teto constitucional.
Lula pode vetar reajuste a servidores da Câmara e Senado
As mudanças integram o pacote aprovado pelo Congresso nesta semana, que concede aumentos e altera a estrutura das carreiras da Câmara e do Senado. O texto prevê que o aumento será absorvido pelo próprio orçamento da Câmara, sem necessidade de novos repasses.
As propostas ampliam o peso de gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções estratégicas, criando mecanismos que podem elevar significativamente a remuneração final dos servidores, conforme a função e a avaliação funcional.
O pacote foi aprovado em ritmo acelerado. O projeto referente aos servidores da Câmara foi apresentado na terça-feira e aprovado no Senado no mesmo dia. Agora, segue para sanção de Lula, que tem poder para vetá-los.
O texto também institui licença compensatória para ocupantes de funções comissionadas, garantindo um dia de folga a cada três trabalhados em feriados, fins de semana ou outros períodos de descanso.
Caso a licença não seja usufruída, o servidor poderá receber indenização em dinheiro, isenta de Imposto de Renda e com potencial de ultrapassar o teto constitucional, limitada a dez dias por mês.
Houve críticas no plenário. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) pediu mais tempo para análise, mas teve o pedido rejeitado. “A questão aqui não é se merece ou não merece. A questão é a distorção. Cadê a análise de impacto? Cadê os estudos feitos?”
A Câmara também rejeitou a votação nominal solicitada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o que impede a identificação dos votos favoráveis e contrários — procedimento geralmente adotado para evitar desgaste público.
Hugo Motta defendeu a proposta. “Este projeto promove também o reajuste salarial dos secretários parlamentares, que são de livre contratação”, afirmou. “Estamos instituindo um aumento de 8% para esses servidores, o mesmo reajuste concedido aos servidores do Judiciário, parâmetro que foi levado em consideração”.
Leia também: “Um Legislativo em leilão“, reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 306 da Revista Oeste
Camara e Senado arrazando com os contribuintes . Aumentaram o numero de parlamentares , agora o salário ! Vergonha nacional … bananas , muitas bananas . Chamada de republica. 🙈