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Por dentro da ‘gaveta’ de Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados trava votações no Congresso
Rodrigo Maia: gaveta cheia às vésperas de se despedir da presidência da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: gaveta cheia às vésperas de se despedir da presidência da Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação/Agência Câmara

A próxima eleição para a presidência da Câmara dos Deputados trará uma certeza: Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixará a função. À frente da Casa legislativa de forma ininterrupta desde meados de 2016, ele se prepara para sair de cena com a “gaveta” recheada. Sob a sua liderança, propostas deixaram de ser votadas pelo plenário. Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) se acumulam na Mesa Diretora, enquanto Medidas Provisórias (MPs) acabaram por “caducar” à espera de ação por parte do parlamentar fluminense.

Leia mais: “Quem é Cauê Macris e por que ele é importante para o governador João Doria”

Com esse desempenho, Maia vai se despedir do cargo de presidente da Câmara com histórico de críticas vindas de ao menos três lados. Senadores, deputados federais e membros do Poder Executivo reclamam abertamente do político, que, nos bastidores do poder, luta para fazer de Baleia Rossi (MDB-SP) seu sucessor. A — falta de — agilidade com que determinados temas são analisados motiva boa parte da insatisfação vinda de Brasília com o integrante do Democratas, que viu sucumbir no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de seguir no posto de comando.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR), por exemplo, chamou a atenção para o fato de o projeto em favor do fim do foro privilegiado estar parado na Câmara dos Deputados por mais de mil dias. “Um desrespeito à nossa instituição”, lamentou, em novembro de 2020. “São projetos da maior importância”, mencionou, no plural mesmo. Além da questão do foro, ele citou o não desfecho de pautas voltadas à cobertura de planos de saúde em tratamentos de quimioterapia e ao limite de juros do cartão de crédito durante a pandemia de covid-19 no país.

“Precisamos de alguém que queira dificultar a vida dos bandidos no comando do Congresso, não o contrário”

O desempenho de Maia como presidente da Câmara também desagrada a integrantes das chamadas bancadas temáticas. Na parte de segurança pública, o deputado Capitão Derrite (PP-SP) lamenta o fato de nenhum projeto voltado ao setor ter avançado no decorrer da atual gestão. “O atual presidente da Câmara não teve interesse em avançar nos assuntos relativos à segurança pública. Precisamos de alguém que queira dificultar a vida dos bandidos no comando do Congresso, não o contrário”, afirmou o parlamentar em recente entrevista ao site da Revista Oeste.

Críticas ao futuro ex-presidente da Câmara dos Deputados também ecoam a partir da Esplanada dos Ministérios. Com Maia no comando, o ministro da Economia, Paulo Guedes, analisou quem manda, de facto, na Casa. “Quem controla a pauta é uma aliança de centro-esquerda e quem ganhou a eleição de 2018 e a de 2020 foi uma aliança política de centro-direita”, observou o membro do primeiro escalão do governo federal ao participar, em dezembro, de reunião de comissão mista no Congresso Nacional.

Diante das insatisfações de autoridades com o trabalho de Rodrigo Maia, Oeste lista dez temas que estão parados na “gaveta” do ainda presidente da Câmara.

Confira o que está na gaveta de Rodrigo Maia:

  • Fim do foro privilegiado

Aprovada no Senado, há uma PEC parada na Câmara desde 2017. O texto prevê conceder o chamado foro privilegiado apenas aos presidentes da República, do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As demais autoridades — como outros parlamentares, governadores, juízes e integrantes do Ministério Público — perderiam esse recurso.

  • Limite de juros do cartão de crédito

Outro tema analisado e aprovado entre senadores que ainda não avançou na outra Casa legislativa do Congresso. E, agora, nem há razão para avançar. Isso porque o projeto previa limitar a 30% ao ano a taxa de juros que instituições financeiras poderiam cobrar em seus cartões de crédito durante o estado de calamidade pública do Brasil por causa da pandemia de covid-19. Essa situação, contudo, chegou ao fim em 31 de dezembro último.

  • Cobertura de tratamento quimioterápico

No que depender da maioria dos senadores, pessoas em tratamento de câncer passariam a ter maior cobertura por parte dos planos de saúde. Eles aprovaram texto que altera a lei do setor de saúde suplementar, incluindo a cobertura com custos de remédios quimioterápicos de uso oral (comprimidos). Essas pessoas, contudo, não sabem até agora qual a visão dos deputados a respeito da questão, pois Rodrigo Maia não a levou ao plenário.

  • MP do Mandante

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de junho de 2020, a Medida Provisória 984 mudou temporariamente regras sobre os direitos de transmissão de eventos esportivos no Brasil. O conteúdo assinado pelo mandatário do país concedeu ao clube mandante o direito de negociar livremente a exibição de um jogo de futebol, por exemplo. Elogiada por alguns times, como o Athletico Paranaense, mas criticada pela Rede Globo de Televisão, a MP “caducou”. Ou seja: Maia não a pôs em votação em tempo hábil e, assim, as alterações propostas perderam efeito.

  •  Venda de ativos da Caixa

A MP do Mandante não foi a única a “caducar” durante a presidência de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados. A que permitia à União desfazer-se de ativos da Caixa Econômica Federal também não foi votada a tempo. Editada em agosto do ano passado, perdeu validade no início de dezembro. Segundo o governo federal, a pauta seria importante para fazer dinheiro com serviços e produtos considerados “não estratégicos” para os negócios do banco público.

  • Obrigatoriedade de balanços em jornais

Editada por Jair Bolsonaro em agosto de 2020, a MP que desobrigava empresas de capital aberto de publicar balanços em jornais impressos (que cobram por esse tipo de material, a chamada “publicidade legal”) foi outra a não seguir em frente na Câmara dos Deputados. A medida, que proporcionava às companhias a divulgação gratuita de seus balanços em plataformas on-line, foi outra a “caducar” no último mês sem ter deixado a gaveta de Maia.

  • Prisão em segunda instância

De autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a PEC nº 199/2019 já comemorou aniversário na gaveta da Mesa Diretora da Câmara. Entre outros pontos, o texto defende, para fins jurídicos, a tese de que um processo chega ao trânsito em julgado com a condenação em segunda instância. Na prática, permite a prisão após essa etapa processual — o ex-presidente Lula estaria nessa condição.

  •  Reforma tributária

O anúncio da Ford sobre o encerramento da fabricação de carros no Brasil ganhou análise de Rodrigo Maia. Após a divulgação da decisão da montadora norte-americana, o parlamentar do DEM fluminense correu ao Twitter para culpar o governo federal pela situação. “Demonstração da falta de credibilidade do governo brasileiro, de regras claras, de segurança jurídica e de um sistema tributário racional”, publicou. Ele não avisou, entretanto, que não fez avançar na Câmara a PEC idealizada pela equipe de Paulo Guedes sobre o assunto.

  • Reforma administrativa

Tornar a máquina pública menos custosa aos pagadores de impostos. Essa é a premissa de projetos de reforma administrativa que aguardam definições junto à Mesa Diretora da Câmara. Por ora, o assunto apenas ajuda a compor a lista de itens presentes na gaveta de Rodrigo Maia.

  • Autonomia do Banco Central

Em novembro de 2020, chegou à Câmara dos Deputados o projeto sobre a autonomia do Banco Central. Em janeiro de 2021, o tema segue estagnado na Casa legislativa ainda conduzida por Maia. Na semana em que a pauta foi aprovada pelo Senado, o político sinalizou que, no que dependesse dele, a reforma tributária avançaria antes dessa questão. O problema é que, até agora, nenhum dos dois pontos foi levado para a análise do plenário. Dessa forma, devem ficar sob responsabilidade do próximo comandante da Câmara, que, entre outras atividades, terá de se dedicar a limpar a gaveta deixada pelo antecessor.

Leia também: “Por que a Câmara é tão ruim”, conteúdo do editor-executivo Silvio Navarro publicado como matéria de capa da Edição 38 da Revista Oeste

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25 comentários

  1. Esse político de poucos votos prejudicou muito o país ao travar as propostas que permitiriam realmente avançar a nossa Nação. Suas atitudes como presidente da câmara submetendo o funcionamento dessa alta casa do Parlamento aos desejos incompatíveis de seus interesses pessoais, trouxe grandes prejuízos à população impediu que o Presidente, escolhido democraticamente em eleições livres pela maioria da população, governasse o país de acordo com seu plano de governo.
    Auguro que sejam tomadas providências judiciais contra políticos , como esse, que usam o cargo eletivo para prejudicar a população.

  2. Lamentável que tanto na Câmara, no Senado e no STF existam Regimentos Internos que permitem uma série de atos monocráticos!!! Os cidadãos contribuintes pagam para que tais órgãos tenham decisões colegiadas, justamente para impedir a manipulação de grupos e proporcionar discussões abertas sob os vários ângulos das questões. Deveria haver prazos determinados e a imputação de penalidades para os respectivos descumprimentos, bem como nenhum projeto de lei ou requerimento poderia ficar sem apreciação. Afinal, como é possível que matérias de interesse de um país possam ficar jungidos à vontade de uma criatura???!!!

  3. Um ser humano que não podemos considera-lo racional. Coloca seus interesses a frente dos interesses de 220 milhões de brasileiros, um ser minúsculo., vive 24 por dia maquinando maldades.

  4. Nhonho é publicamente corrupto e insiste em continuar sendo. É covarde quando acusa o GF de seus mal feitos favorecendo a si e a seus amotinados. O desespero é patente em suas atitudes por estar a um passo do ostracismo e por ser um fraco. Não quer perder seus privilégios como jatinhos da FAB por isso junta-se ao mentiroso mor catatau paulistano para dar um golpe agora escancarado e não mais na surdina como durante a pandemia quando pego no flagra pela Inteligência do Gal.Heleno. Escroques como ele o BR não precisa !

  5. Matérias que acarretam grandes prejuízos aos cidadãos, como o FUNDO ELEITORAL, por exemplo, imediatamente são pautadas e aprovadas.

  6. Que os meus compatriotas entendam, de uma X por todas, que a revolução comunista de 1.988 acaba em 01.02.2021, portanto daqui a 2 semanas, já em curso o processo de vacinação em massa.
    Exaro aqui a minha convicção de que tudo o que “engavetara” esse bandido narcisista, objetivava à favor de seu antro, de seus comparsas. Botafogo se assemelha a quase tudo ao Andrade, ao Baleia. Sempre será “poste” do nada. Qualificado como anão ou atleta, independentemente de quais “planilhas” pertença, da Odebrecht ou NOVONOR, que não se METHA, mas sempre será lembrado como um OAS, dos clãs comunistas de acm!!!

    1. FIM DO FORO PRIVILEGIADO, q prenderia bandidos como Aécio, Temer, Collor, Serra, Gleise e vários de seus amantes citados em planilhas da NOVONOR (olha aí a orcrim Odebrecht em sua mais nova versão!), como Lula, amigo do meu pai e do Toffolu.
    OPINIÃO: Não será pautada, nem pelo maior fdp que se candidatar a presidir o puteiro. Remota chance se for o Frota. Se une a Temer e nos deixará na proa, a ver navios
    2 . LIMITE DE JUROS DE CARTÃO DE CRÉDITO, não terá Amoedo e sua trupe aprovando, por istoengavetou. Pior pra ZEMA, traídopelopartido. Sou simpático à democracia militar. O meu parecer é a de que a liberdade de mercado, com responsabilidade e sem conchavos, evitando-se os “vales”, o populismo, as regras leais funcione. Pratique o juros que vc quiser, sem conluio c outros congêneres. Os caras dos postos de gasolina serão os primeiros a sentir pq a Ford se fu. Em breve meu carro elétrico – NÃO ANUNCIADO NA GLOBOLIXO – será recarregado com minha placa fotovoltaica, no meu celular.
    3 . COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERAPICO – FALA sério. Pq engavetou? Algum empresário teria chegado junto com grana alta pra engalobar? Não tem mesmo q fazer nada mais q 1 BOM CONTRATO não reze. Gostam esses caras tanto de bola, que vamos ao próximo engavetado.
    4. MP DO MANDANTE- sem opinião, deixo pro Renato Maurício Prado.
    5. VENDA DE ATIVOS DA CEF – tem q ser privatizada, como o BB. Não pauta pq quer tudo como era dantes, no quartel COMUNISTA.
    6. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE BALANÇOS NOS JORNAIS. As famílias frias e mesquita tão de sacanagem! Já opinamos sobre bola, esporte, aí em cima. Graças à Deus a mídia impressa se fu, a grande mídia televisiva de esquerda se agonia, e as mídias sociais, estas continuam suscetíveis aos ataques do Maynard.
    7. PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. Resolveremos pós vacinação nas ruas. CONSELHO DO BOTAFOGO.
    8. REFORMA TRIBUTÁRIA
    9. REFORMA ADMINISTRATIVA
    10. AUTONOMIA do BC
    Que tal começarmos pela PEC DA BENGALA?
    A PARA!!!! Vamos nos unir num único objetivo de resgatar nossos maiores valores de honradez, defesa à família?

  7. Sabendo de tudo isso…o que vamos fazer com esse cidadão, que atende pela alcunha de “botafogo”?
    Deixar que engorde mais um pouco? Afinal já não falta muito para virar um porco…!

  8. É gente tipo esse Maia (mala) que tem prejudicado absurdamente esse nosso Brasil. Ao povo carioca, pelo o amor de Deus, não votem mais nesse sujeito.

  9. Esse crápula é o político mais execrável que já integrou a câmara federal. Daqui há alguns meses, ninguém se lembrará desse traste, a não ser a Polícia Federal.

    1. Pelo menos, há uma esperança de substituição, não é Ricardo? Se será pior ou igual, aguardemos para ver. O mundo político não é para pessoas honestas.

  10. Fica claro que, se esse sujeito sensível, zangado e chorão conseguir eleger o Baleia Rossi, o governo Bolsonaro ficara impedido de governar, para não conquistar mais popularidade até 2022, pouco se importando com a necessária reestruturação fiscal do pais, pós pandemia. É o quanto pior, melhor.
    Demonstra descaso com as pautas fiscais e de costumes do governo Bolsonaro e da transparência das urnas eletrônicas com o VOTO IMPRESSO, transmitindo-nos preocupação com a segurança das urnas eletrônicas em 2022. Propositalmente endossa o STF que declarou inconstitucional a Lei aprovada em 2015, não reagindo a tão falaciosa arguição, de “violação do sigilo e liberdade do voto”. Falaciosa, porque o bilhete impresso é blindado e portanto não será levado para casa pelo eleitor, que o confirmará (1a. auditoria) e seguirá para urna lacrada para possível AUDITORIA por amostragem de urnas sorteadas, e se necessária, RECONTAGEM geral em disputas acirradas solicitada por qualquer partido. O voto impresso não tem partido e finalmente nos proporcionara a transparência das urnas eletrônicas. Perder com o voto impresso implantado, não haverá motivo para contestações, mas sem ele poderá criar conflitos incontroláveis. Dai, a importância do Centrão do Lira, ganhar a presidência da Câmara e permitir que as pautas do governo ao menos sejam votadas. Afinal, por que o STF e os opositores do governo Bolsonaro temem o voto impresso?
    Não dá choque porque não manuseado, não engasga na impressora, não é retrocesso e não custa mais cara sua implantação que os penduricalhos dos poderes Legislativo e Judiciário. O Estadão é tão ridículo que em editorial de 16/01 condena o voto impresso no combate a fraudes, com o seguinte argumento: “ora, se houve fraudes nos pleitos realizados no País, elas ocorreram justamente no tempo em que aqui se utilizava o voto impresso”. Quem escreve esse jornalismo no anonimato, julga que os leitores são idiotas, comparando o voto impresso, às cédulas de papel do passado. Lamentável portanto o entendimento de muitos jornalistas, por ignorância ou má fé.

  11. Seu fim será identico ao anterior presidente da camara( assim mesmo, em minuscula). Será interessante observar como irá driblar a ira da população esclarecida, quando estiver em aeroporto, hotel,eventos, restaurantes, sem a guarda pretoriana que protege esse corrupto.

  12. O que dizer? É só procurar saber de onde vem Rodrigo Maia e, com quem está comprometido. Em resumo, seu compromisso não é com o povo. A Globo que o diga.

  13. De longe o PIOR presidente que a Câmara já teve em sua triste história – Maia é o típico megalomaníaco complexado que, uma vez fora do centro de poder, será tão relevante quanto um vendedor de picolés na Antártica. Que retorne ao Chile e fique por lá sem nos perturbar mais.

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