O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira, ficará afastado do cargo até 17 de janeiro “para tratar de assuntos particulares”.
A informação consta de despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União da quarta-feira 12. Ao todo, serão seis dias licença, iniciada ontem. A Casa Civil não deu detalhes sobre o motivo do afastamento.
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Nesta quinta-feira, 13, foi publicado um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento.
A partir de agora, ações como a abertura de créditos suplementares ou a transferência de dotações orçamentárias estão condicionadas à “manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.
Senador licenciado, Ciro Nogueira (PP-PI) é o chefe da pasta atualmente. Na prática, a determinação dilui a autonomia do Ministério da Economia, comandada por Paulo Guedes.
A Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável por definir os limites de empenho, remanejamento e execução orçamentária, é composta pela Casa Civil e pela Economia.
Nos anos anteriores a execução das decisões era feita exclusivamente por portarias do Ministério da Economia. Com o decreto, a responsabilidade foi dividida.
A Casa Civil também terá maior controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das chamadas emendas de relator.
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