Ciro Nogueira tira licença de seis dias ‘para tratar de assuntos particulares’

Ministro da Casa Civil ficará afastado do cargo até 17 de janeiro, segundo informações publicadas no Diário Oficial da União
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Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira | Foto: Marcos Corrêa/PR
Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira | Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira, ficará afastado do cargo até 17 de janeiro “para tratar de assuntos particulares”.

A informação consta de despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União da quarta-feira 12. Ao todo, serão seis dias licença, iniciada ontem. A Casa Civil não deu detalhes sobre o motivo do afastamento.

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Nesta quinta-feira, 13, foi publicado um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento.

A partir de agora, ações como a abertura de créditos suplementares ou a transferência de dotações orçamentárias estão condicionadas à “manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

Senador licenciado, Ciro Nogueira (PP-PI) é o chefe da pasta atualmente. Na prática, a determinação dilui a autonomia do Ministério da Economia, comandada por Paulo Guedes.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável por definir os limites de empenho, remanejamento e execução orçamentária, é composta pela Casa Civil e pela Economia.

Nos anos anteriores a execução das decisões era feita exclusivamente por portarias do Ministério da Economia. Com o decreto, a responsabilidade foi dividida.

A Casa Civil também terá maior controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das chamadas emendas de relator.

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