O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 31, o projeto de lei (PL) que cria três novos cargos de desembargador e 57 outras vagas efetivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Esta é o segunda proposta aprovada pela Casa, em menos de uma semana, que aumenta o quadro de funcionários do Judiciário.
O PL foi proposta pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e tem um impacto financeiro anual estimado de R$ 30 milhões.
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O TRF-5 é responsável por litígios em cinco dos nove Estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo o presidente do STJ, Herman Benjamin, autor do projeto, os desembargadores federais da 5ª região tiveram um aumento na carga de trabalho no último triênio analisado e, por isso, precisariam reequilibrar o cenário.
“Para igualar a capacidade de resposta, equalizando a carga de trabalho para viabilizar a produtividade adequada da Justiça Federal da 5ª Região”, disse Benjamin. “Revela-se necessária a criação de três novos cargos de desembargador federal.”
Segundo o PL, devido ao aumento de desembargadores, o tribunal também precisará criar vagas de assessores para trabalharem nos gabinetes. Assim, o texto solicitou a criação de 57 cargos efetivos, sendo 32 para analistas e 27 para técnicos judiciários.
Em agosto de 2025, a Câmara dos Deputados já tinha aprovado o texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o petista sancionar o projeto, o tribunal passará a ter 27 desembargadores.
Veja a quantidade de desembargadores por tribunal federal:
- TRF 1: 42;
TRF 2: 35;
TRF 3: 54;
TRF 4: 38;
TRF 5: 24; e
TRF 6: 18.
Senado aprovou texto que cria 474 cargos na Justiça Eleitoral
Na última quarta-feira, 25, o Senado aprovou o projeto de lei que cria 474 cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A medida terá um impacto orçamentário anual estimado em R$ 110 milhões.
O projeto cria 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, por meio de concurso público. Além disso, autoriza a abertura de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, que serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com o TSE, os recursos devem resolver a falta de pessoal gerada pelo crescimento do eleitorado, pelo aumento de candidaturas e pela ampliação de processos judiciais e administrativos.
Como a Câmara já havia aprovado o texto, a proposta seguiu para sanção do presidente.
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