Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, familiares de condenados pelos 8 de janeiro defenderam, na quarta-feira, 16, a inocência dos manifestantes. Entre outros pontos, eles destacaram violações de direitos e criticaram falhas nos processos judiciais.
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A convocação da sessão ocorreu por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside o colegiado. Na abertura, ela ressaltou que cabe à comissão proteger os direitos de todo cidadão e afirmou que normas constitucionais e tratados internacionais “têm sido sumariamente ignorados”, com o objetivo de reprimir movimentos políticos motivados por indignação popular contra a corrupção.
Críticas ao Judiciário, e a atuação da Comissão no Senado
Conforme Damares, “o que nos traz aqui hoje não são apenas discussões sobre dispositivos legais, mas vidas humanas, histórias de famílias que foram profundamente impactadas, julgamentos arbitrários e punições que ultrapassam, com imensa margem, as dosimetrias penais previstas em nosso arcabouço jurídico”.
A senadora também mencionou o acompanhamento da comissão sobre a situação de brasileiros presos, tanto no Brasil quanto no exterior. Ela criticou a ausência de autorização do STF para que o grupo visitasse presídios nacionais e afirmou que essa decisão “fere diretamente dispositivos constitucionais e regimentais que atribuem essa responsabilidade ao Senado e à Comissão de Direitos Humanos”.
Damares classificou como preocupante a impossibilidade de a comissão inspecionar condições de detentos no país, enquanto foi possível realizar visita a brasileiros presos na Argentina.
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“É uma situação absurda que um órgão de direitos humanos do Brasil consiga visitar presos fora do Brasil e não consiga fazer o mesmo em território nacional”, destacou a senadora.
Ela reconheceu que ocorreram “baderna e excessos” no episódio do 8 de janeiro, mas considerou “inaceitável” a acusação de golpe de Estado. Defendeu, ainda, o fortalecimento do devido processo legal, a garantia de ampla defesa e melhorias para tornar o Judiciário mais transparente e imparcial.
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