A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que investiga os atos de vandalismo que aconteceram em 8 de Janeiro, em Brasília, vai terminar os trabalhos sem ouvir um representante da Força Nacional de Segurança (FNS), que responde ao Ministério da Justiça.
Um requerimento pedindo a oitiva do coronel Sandro Augusto Sales Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da FNS em 8 de janeiro, chegou a ser aprovado pelo colegiado em 9 outubro, mas a fase de depoimentos do colegiado terminou na quinta-feira 16 com a oitiva do coronel Reginaldo Leitão. Eis o documento.
“O depoimento do Coronel Sandro, provavelmente, teria o condão de trazer para o centro da investigação o ministro da Justiça, Flávio Dino”, disse a Oeste o deputado distrital Thiago Manzoni (PL), autor do requerimento que convocou Queiroz. “O que nos faz crer que o não agendamento de sua inquirição foi parte da atuação do presidente da CPI [deputado Chico Vigilante, PT] para blindar o governo Lula.”
Conforme o parlamentar, ele chegou a pedir a Chico que o depoimento fosse agendado, mas não foi atendido. “Era o deputado do PT quem definia quem e quando seria ouvido”, continuou Manzoni.
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Procurada por Oeste, a equipe de Chico informou que, além da oitiva de Queiroz, outros 15 depoimentos aprovados não foram realizados por “falta de tempo”, pois a CPI não poderia mais ser prorrogada. O ministro da Justiça, Flávio Dino, também não foi ouvido pelo colegiado, apesar de ter um requerimento aprovado pedindo a oitiva dele.
Instalada em 7 de fevereiro deste ano, a CPI do 8 de Janeiro foi prorrogada em agosto por mais 90 dias. Desse modo, as investigações do colegiado se encerram oficialmente em 8 de dezembro.
Na prática, a CPI do 8 de janeiro termina em duas semanas, pois o relator da comissão, deputado Hermeto (MDB), deve apresentar o relatório final em 29 de novembro. No mesmo dia, o documento também deve ser votado.
O depoimento de Queiroz é considerado importante por deputados federais e senadores da oposição, além de deputados distritais governistas. Na CPMI 8 de Janeiro do Congresso Nacional, por exemplo, um requerimento pedindo a convocação de Queiroz chegou a ser apresentado, mas foi vencido no voto por membros da ala governista.
No pedido de Manzoni, ele argumentava que Queiroz precisava explicar o motivo de a FNS “não ter agido para conter” os vândalos que destruíram os prédios públicos em 8 de janeiro. “A Força Nacional estava parada em frente ao Ministério da Justiça com o efetivo de aproximadamente 200 homens”, destacou.
CPMI do 8 de Janeiro obteve imagens da atuação da Força Nacional
Uma gravação do Palácio da Justiça, obtida pela CPMI, mostra alguns agentes da FNS na recepção do prédio enquanto manifestantes estão ao lado de fora. No vídeo ainda aparecem alguns policiais fazendo uma espécie de “cinturão” nos entornos do prédio.
A Oeste, o Ministério da Justiça informou que a ação da Força Nacional em proteger o Palácio da Justiça estava prevista no Plano de Ações Integradas (PAI) — feito com a aprovação do governo do Distrito Federal para prevenir as invasões do 8 de janeiro.
O PAI previa que os prédios do ministério e da Polícia Federal seriam de responsabilidade da Força Nacional. Já as demais áreas ficariam sobre os cuidados das forças estaduais e demais instituições. A informação foi oficializada hoje à CPMI.
Documentos enviados ao colegiado mostram que a FNS foi auxiliar na contenção dos manifestantes na Praça dos Três Poderes, quando o presidente Lula decretou uma intervenção federal.
A Força Nacional acionou dois pelotões da Companhia de Pronta Resposta (CPR). O batalhão foi até a Praça dos Três Poderes para “auxiliar na retirada de invasores e repelir” a multidão.
