Na tarde desta segunda-feira, 9, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS se reúne para ouvir a empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do C6 Consignado, e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev.
Os três prestam depoimento como testemunhas sobre supostas irregularidades cometidas por instituições financeiras e pelo sistema tecnológico da Previdência Social, especialmente em prejuízo de aposentados e pensionistas.
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Embora a comissão tenha aprovado as oitivas em formato de convocação, os depoentes ainda têm a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar alterar a obrigatoriedade da presença.
Em casos anteriores, a Suprem Corte converteu convocações em convites, tornou facultativo o comparecimento e garantiu a depoentes o direito de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam gerar autoincriminação.
Foco na atuação e reclamações de beneficiários do INSS
A presença de Leila Pereira foi requerida pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), depois do depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Os parlamentares buscam esclarecer o papel da Crefisa, que ganhou destaque no sistema previdenciário ao vencer o pregão para pagamento de novos benefícios do INSS, passando a concentrar uma parte significativa dessas operações.
Segundo Alfredo Gaspar, dados da Secretaria Nacional do Consumidor apontam a Crefisa como uma das instituições com mais reclamações sobre produtos financeiros para beneficiários do INSS. O relator destacou ainda que o próprio INSS chegou a suspender, de modo cautelar, novos pagamentos pelo banco depois de frequentes reclamações de aposentados e pensionistas.
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Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do C6 Consignado, também foi convocado para explicar a atuação do banco na oferta de crédito consignado a beneficiários da Previdência. De acordo com requerimentos da CPI, a instituição está entre as mais reclamadas na plataforma Consumidor.gov.br em operações como empréstimo consignado, cartão consignado e reserva de margem consignável (RMC).
Irregularidades tecnológicas e proteção de dados
Parlamentares mencionaram ainda informações do próprio INSS que revelam cerca de 324 mil contratos relacionados à cobrança de “clubes de benefício”, prática considerada irregular por envolver a inclusão de serviços adicionais em empréstimos para aposentados e pensionistas.
Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev, deve detalhar a infraestrutura tecnológica responsável pelo sistema previdenciário. Senadores querem avaliar se falhas operacionais, vulnerabilidades de segurança cibernética ou problemas na gestão digital possam ter facilitado as irregularidades apuradas pela CPI.
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Nos requerimentos apresentados por Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Viana (PSD-MG), presidente da comissão, os parlamentares também questionam a proteção dos dados dos segurados do INSS e destacam falhas recorrentes no sistema Meu INSS, ferramenta fundamental para milhões de beneficiários que solicitam pagamentos e autorizam operações relacionadas à aposentadoria.
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