CPI do MEC: uma armadilha para a oposição e para o governo

A menos de três meses do primeiro turno das eleições, senadores da oposição protocolaram, nesta terça-feira, 28, o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Ministério da Educação (MEC). Para além das investigações dos supostos desvios de recursos no MEC, que versam sobre corrupção e tráfico de influência, a possível instalação do colegiado ganha musculatura eleitoral em um cenário de polarização pela disputa ao Palácio do Planalto. Tanto oposição quanto governo apostam nos holofotes da midiatização proporcionada por uma CPI para enfraquecer os adversários, mas o risco pode trazer resultados não calculados.

Ao contrário do que imagina a base oposicionista no Senado, a investigação da esquerda pode ser um verdadeiro “tiro no pé”. O motivo é simples: poucos minutos depois de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ter apresentado o seu pedido de CPI do MEC, outros parlamentares apresentaram requerimentos exigindo a instalação de investigações sensíveis a partidos como o PT e até o MDB, da também presidenciável Simone Tebet.

Governistas querem pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a autorizar investigações que atinjam antigos mandatários da República, em especial o ex-presidente e principal adversário de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva. A regra é basilar: se Bolsonaro for investigado, Lula também deveria estar na berlinda. Afinal de contas, o regimento interno do Senado é claro e transparente: a instalação das CPIs deve obedecer à ordem cronológica de protocolo. Não às conivências políticas do presidente do Senado da ocasião.

Antes de atender à demanda a respeito da CPI do MEC, portanto, Pacheco precisa decidir se vai seguir a lista de protocolos feitos na Casa. O primeiro pedido a ser despachado vem do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que viu seu requerimento para investigar repasse de recursos para organizações não governamentais (ONGs) ser atropelado em 2020 pela CPI da Pandemia. Dos 81 senadores, 31 assinaram o pedido, mesmo número dos que pedem a criação do colegiado sobre o MEC. O escopo do requerimento vai da era de Lula ao governo Bolsonaro e tem como meta passar um pente-fino nas doações às instituições desde o começo do governo petista, em 2002, até agosto de 2019, já com Bolsonaro no comando do Planalto.

“A CPI das ONGS já foi ultrapassada uma vez pela CPI da Covid e não é regimental nem jurídico que seja novamente preterida por outros requerimentos de criação de CPIs, muito mais recentes e nem sequer lidos em plenário’, alega Valério.

Na ponta da corda governista, o líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), fez seu movimento e protocolou, também nesta terça-feira, o pedido para uma comissão que, se instalada, pretende investigar obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades desde 2006 (Lula) até fim de 2018 (governo de Michel Temer). De acordo com o líder, há 2.620 obras nessa situação, no montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados, sob os quais ele defende uma investigação. O requerimento tem 27 assinaturas.

Enquanto os lados políticos medem forças, nos bastidores do Congresso, líderes apostam que, se Pacheco procurar conselho junto ao presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, a CPI do MEC é que terá mais chance de avançar, atropelando os pedidos anteriores. Diante dessa possibilidade, os governistas já iniciaram uma ofensiva mais intensa sobre o presidente da Casa, afirmando que Pacheco poderá estar descumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), feita por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, caso não cumpra a ordem de protocolo na instalação das CPIs.

“Por esse motivo, a efetividade de uma CPI não pode estar condicionada à vontade, senão daqueles senadores que firmaram o pedido de CPI e que cumpre todos os requisitos constitucionais”, afirma Portinho.

Mais armadilhas

Um dos principais apoiadores de Lula e que não é candidato à reeleição, Randolfe Rodrigues aponta resistências para a comissão sair do papel, mas confia que Pacheco cederá às pressões para que a CPI do MEC seja instalada. A ideia do senador é que os trabalhos tenham início em agosto, tão logo o Parlamento retorne do período de recesso. A despeito das eleições que ocorrem em outubro, Randolfe acredita que os parlamentares que não concorrem no pleito façam coro às investigações e movimentem o colegiado, com participações midiáticas semelhantes às que ocorreram durante a CPI da Pandemia.

“O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um constitucionalista e sabe que CPI é direito constitucional de minoria”, afirmou Randolfe. “Para ser instalada, precisa de apenas três requisitos: número de assinaturas, fato determinado e tempo de funcionamento. Os três estão contidos aqui. O presidente Pacheco foi claro em dizer que cumpriria a Constituição e o Regimento Interno do Senado. Minha expectativa é que, nas próximas 48 horas, esse requerimento seja lido pela Mesa do Senado”.

As próximas horas serão decisivas, a saber quem dos parlamentares irá manter ou retirar o nome dos requerimentos protocolados. A legislação da Casa não permite que um mesmo parlamentar ocupe vaga em mais de dois colegiados ao mesmo tempo. As cadeiras serão ocupadas pela ordem de instalação das comissões, isso se a ordem de escalação for seguida pelo presidente do Senado. Antes disso, o clima é de campeonato nos corredores do Congresso e nas redes sociais.

“Já temos 27 assinaturas para a CPI do MEC“, disse, em uma rede social, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Então, geral, já podem começar o aquecimento para entrar em campo. Um dos maiores aprendizados da CPI da Covid foi a importância da participação popular”. O post teve cerca de 200 compartilhamentos.

Em vídeo, Marcos Rogério (PL-RR), autor do bordão “Vai vendo, Brasil”, durante a CPI da Covid, afirmou na mesma rede social que os opositores do governo Bolsonaro sofrem de amnésia: “Se os críticos do governo quisessem mesmo condenar a prática de corrupção, não optariam pela amnésia, ignorando a nefasta herança do PT, que tantos prejuízos causou e ainda causa ao país”. O post teve mais de 3.700 compartilhamentos.