O empresário Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap), compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para prestar depoimento amparado por habeas corpus.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou na sessão desta segunda-feira, 10, que Delecrode recebeu o benefício do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Conforme determinação da Suprema Corte, o ex-presidente da Aasap deveria comparecer no colegiado, porém, poderia ficar em silêncio em perguntas que pudessem incriminá-lo.
“A CPMI foi notificada da decisão do ministro Gilmar Mendes, na qual decidiu conceder para assegurar o depoente o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam por qualquer forma incriminá-lo, o direito de ser assistido por advogado durante todo depoimento, o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo, o direito de ser inquirido com dignidade, humanidade e respeito, vedado a sua submissão a qualquer constrangimento, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso exerça os direitos acima explicitados”, disse Viana.
Relator da CPMI do INSS reage à decisão
A decisão provocou forte reação do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que fez um duro discurso contra o que chamou de “blindagem e impunidade” no esquema de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
“O cara está blindado, vem pra cá pra ficar calado”, afirmou o parlamentar. “Já mostrei nos documentos seu envolvimento no desvio de recursos de aposentados e pensionistas, era o coração tecnológico da safadeza e vou colocar no relatório. Agora chega aqui com habeas corpus e esse silêncio é a vitória da impunidade, é a vitória de quem sabe que o crime compensa neste país.”
Gaspar criticou também a atuação de setores políticos e de parte do Judiciário que, segundo ele, dificultam o avanço das investigações: “Supremo é uma vergonha ele estar solto, Supremo é uma vergonha ele estar blindado, Supremo é uma vergonha ter habeas corpus”.
“E é uma vergonha esses políticos que também estão dando apoio e blindagem a esse tipo de ladrão de aposentados e pensionistas”, afirmou Gaspar, o qual ainda disse que “quando o cara tem um padrinho político, quando tem dinheiro, quando tem bom advogado, no Brasil compensa roubar, compensa praticar crime”.
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Ao encerrar, o deputado ressaltou que os recursos desviados ainda não foram devolvidos e que o prejuízo segue sem reparação: “O dinheiro do aposentado e do pensionista não está sendo devolvido”.
“Esses criminosos não devolveram um real”, destacou. “O dinheiro roubado continua roubado e a indignação do povo brasileiro é com essa blindagem e essa impunidade. Aqui a gente só está exibindo um desfile de criminosos que estão impunes.”
Não é atoa que nosso amado país , com essas instituições podres até a raiz, deveria mudar de nome , passando a se chamar BOSTIL
Olha! Eu nunca imaginei ! É Triste ver juízes, homens que estudaram tanto, se fizeram tão inteligentes ! Porém se venderam aí mal as ganância a perversidade! E ai crime organizado! Na outra vida receberam cada um segundo a sua medida! De maldade e perversidade!