Daniel Silveira defende impeachment de Moraes

Segundo o parlamentar, as decisões do ministro são ilegais
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Daniel Silveira participou de <i>Os Pingos nos Is</i>
Daniel Silveira participou de Os Pingos nos Is | Foto: Reprodução/YouTube

As decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), são ilegais. É o que disse, nesta terça-feira, 29, o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). “Elas desbordam tudo aquilo que é aceitável no ordenamento jurídico”, afirmou o parlamentar, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan. “Os magistrados deveriam discutir uma saída honrosa do ministro, para que outra pessoa assumisse sua cadeira.”

Em virtude desse cenário, Silveira defende o impeachment de Moraes. “Já são nove pedidos, um deles com 3 milhões de assinaturas”, observou o deputado. “As pessoas estão revoltadas, e ninguém coaduna com as atrocidades jurídicas do ministro. Os juízes precisam ter as virtudes da inércia e da imparcialidade.”

A seguir, os principais trechos da entrevista.

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— O que o senhor espera da Câmara dos Deputados?

O artigo 319 do Código de Processo Penal trata de medidas cautelares. Essas decisões se aplicam apenas a parlamentares caso não afete direta ou indiretamente o livre exercício do mandato. Moraes não pode aplicar uma medida cautelar sem o consentimento da Câmara dos Deputados. Isso é inconstitucional. Moraes está enfrentando, ilegalmente, todo o Legislativo. As atitudes do ministro têm de ser paradas. Isso precisa ser enfrentado pelo Legislativo, que é soberano e tem representatividade popular.

— Quais as medidas foram impostas por Moraes?

Eu deveria usar tornozeleira eletrônica em minha comarca (Petrópolis) e seria monitorado até Brasília. O dispositivo deveria ser usado inclusive na Câmara dos Deputados. Em ano eleitoral, fui proibido de viajar para municípios vizinhos à minha cidade. Moraes me proibiu de participar de eventos públicos em pleno ano eleitoral. É uma censura clara. Ele está cerceando o Direito Constitucional de um parlamentar, que precisa se manifestar publicamente. É inaceitável. Por isso, não vou obedecer a essas decisões. Tenho de seguir a Constituição.

— O presidente da Câmara, Arthur Lira, já se manifestou?

Ainda não conversou comigo. No entanto, o presidente da Câmara tem o dever de seguir a lei. Não podemos nos esquivar da legislação. Quanto mais poder você tem, mais atribuições possui. E isso está preconizado no artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Lira deve zelar e proteger as prerrogativas parlamentares. Quando se discutiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, que não se aplica a parlamentares, meu processo deveria ter sido anulado.

— Moraes o acusou de romper a tornozeleira eletrônica. Isso aconteceu?

Ele mentiu, oficialmente, ao dizer que rompi a tornozeleira eletrônica. Eu mesmo solicitei a perícia da Polícia Federal (PF), que comprovou minha inocência. Porém, em razão dessa acusação, fiquei preso por seis meses. Não cometi crime algum. Moraes desrespeitou a legislação e não permitiu sequer minha defesa. Ele mente e inventa de forma contumaz. Quando apresentamos as provas, o ministro se esquiva. Conduz as situações à sua própria maneira. Defendo, urgentemente, o impeachment de Alexandre de Moraes. Já são nove pedidos, um deles com 3 milhões de assinaturas. As pessoas estão revoltadas, e ninguém coaduna com as atrocidades jurídicas de Alexandre de Moraes.

— O senhor acredita que, desta vez, os deputados ficarão ao seu lado?

Existem três coisas na vida que não voltam atrás: flecha lançada, palavra pronunciada e oportunidade perdida. Raramente há a oportunidade de corrigirmos erros crassos. Na época do processo, vários parlamentares foram pressionados a votar favoravelmente à minha prisão. Hoje, acredito que se arrependem de suas decisões. A atitude que tomei não é por mim, é pela liberdade do povo brasileiro. Se ficarmos nos ajoelhando diante de ações inconstitucionais, perderemos. Os deputados reconhecem o peso da imunidade parlamentar. Eles sentem o peso de suas decisões. Como diz o presidente Jair Bolsonaro, a liberdade vale mais que a própria vida. Estou disposto a defendê-la até o fim.

— O senhor pretende conversar com as lideranças políticas?

Explicarei a todos a questão jurídica que envolve o caso. A ideia é sair dessa persecução política que está ocorrendo. Ontem, redigi um texto para apresentar às lideranças. A decisão de Moraes não trata apenas de Daniel Silveira, mas de todos os parlamentares. Estamos sob o julgo do povo. Em ano eleitoral, aquele que não defender as garantias e as liberdades não merece estar sob o crivo popular. Se o processo fosse conduzido hoje, os deputados teriam barrado. Eles devem, sim, deliberar o assunto.

— Até quando o senhor ficará na Câmara dos Deputados?

Pela obviamente da questão, pretendo conversar com Arthur Lira. Se eu fosse o presidente da Casa, deliberaria o caso amanhã mesmo. O prazo tem de ser imediato. Moraes deveria notificar a Câmara em 24 horas, que deveria realizar uma votação nominal aberta. A decisão deve sair em alguns dias.

— O que o senhor espera de Moraes?

As decisões dele são teratológicas e ilegais. Elas desbordam tudo aquilo que é aceitável no ordenamento jurídico. Alguns colegas dizem que os ministros estão desconfortáveis com as medidas impostas por Moraes. Os magistrados deveriam discutir uma saída honrosa do ministro, para que outra pessoa assumisse sua cadeira. Os juízes precisam ter as virtudes da inércia e da imparcialidade. Em resumo: espero tudo de Moraes; porém, decisões ilegais não serão mais cumpridas. É simples.

— O senhor considera que está sendo perseguido?

Considero-me um prisioneiro político. Moraes não respeita absolutamente nada. É uma perseguição direta, tanto a mim quanto ao presidente Jair Bolsonaro. Ele provoca até mesmo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, que não sabe fundamentar a própria denúncia. Esse tipo de gente está no Poder, censurando milhões de pessoas e prendendo parlamentares. Isso é crime constitucional.

— Como o senhor está se comunicando com os eleitores?

Por imposição de Moraes, minhas redes sociais foram censuradas. Essa medida restritiva não está prevista no Código de Processo Penal. O artigo 220 da Constituição veda qualquer tipo de censura. Moraes sabe disso, mas tenta impor suas medidas ilegais. Meu mandato está sendo prejudicado.

— O senhor considera que há abuso de autoridade nesse caso?

Diversas vezes, denunciei abuso de autoridade cometido por Moraes. O vice-procurador também é responsável por invencionices jurídicas. O Ministério Público deve simplesmente observar a lei e cumpri-la. Matéria criminal não é pautada em cenários hipotéticos, mas, sim, em casos concretos. Desafio qualquer jurista do país a desafiar o que estou dizendo agora.

Leia também: “A censura reinventada”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 105 da Revista Oeste

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