A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que proibiu que ele use as redes sociais. Em petição feita na sexta-feira 12, os advogados afirmaram que os termos da medida são amplos e prejudicam a prestação de contas do mandato do parlamentar. A informação é do portal Poder360.
A prisão preventiva de Daniel Silveira foi revogada por Moraes em 8 de novembro, mas o ministro impôs medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados e de uso das redes sociais. Na decisão, afirmou que se o deputado descumprisse a medida, ele “natural e imediatamente” voltaria à prisão.
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A defesa, porém, questiona a proibição afirmando que ela não esclarece se o deputado seria punido caso terceiros publicassem fotos de Silveira em suas próprias redes sociais. Os advogados citam, como exemplo, o fato de a filha do deputado ter desejado publicar uma foto com o pai, mas não o fez por receio das consequências da decisão.
“Isso se faz necessário esclarecer haja vista a possibilidade de terceiros, de boa ou má-fé, utilizarem uma imagem do parlamentar, sem seu conhecimento ou autorização, atacando esta Suprema Corte ou qualquer ministro, e lhe ser imputada a conduta, o que é algo impossível de se prever ou mesmo evitar”, afirmam os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Jean Cléber Garcia Farias, responsáveis pela defesa de Silveira.
A defesa também questiona Moraes sobre a forma como a assessoria de comunicação de Silveira prestará contas do mandato do deputado, uma vez que a decisão proíbe o uso dos perfis nas redes sociais.
Alguém tem notícia de fato mais covarde e vergonhoso cometido pela Câmara dos Deputados consentindo na grotesca prisão de um dos seus integrantes por decisão de um ministro do STF? Fui deputado federal, pela oposição em plena ditadura militar, mas, mesmo naqueles tempos nebulosos, não recordo de ato tão infame. É fato que as cassações de mandatos ocorreram, mas mediante atos de força impulsionados pelo AI-5, instrumento de força imposto pelos então donos do poder que, por período considerável, subjugou a democracia transformando-a em pó. O que não me conformo é ver, em plena democracia, Câmara e Senado ajoelhados, pior do que isso, de cócoras, recebendo ordens de ministros do STF que nunca receberam um único voto do povo deste País, do real detentor da soberania nacional. Quantas vezes esses mandriões covardes ainda vão permitir que o art. 53 da Constituição seja rasgado e jogado na lata do lixo pelos inquilinos do Supremo, na sua maioria nomeados ao longo dos governos de Lula e Dilma?
Não adianta. O recurso será julgado pelo mesmo tribunal fajuto que o vem perseguindo.
Estamos na época dos picaretas. É Papa picareta porque não é católico, é juiz do STF picareta que nunca foi juiz e não cumpre a constituição, é economista liberal picareta que não quer privatizar a Petro, é comentarista esportivo picareta que fazia piadas com gays e diz que piadas matam, são brancos picaretas supremacistas negros, são negros picaretas supremacistas brancos, são jornalistas picaretas que só falam bobagens e mentiras, são democratas picaretas que gostam de Maduro e Ortega. A coisa vai longe.
É um ultraje à democracia as perseguições políticas instituídas no Brasil pelo Moraes.