Daniel Silveira se recusa a colocar tornozeleira eletrônica

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) decidiu não colocar novamente a tornozeleira eletrônica. Nesta quarta-feira, 30, a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal (PF) estiveram na Câmara para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a fixação do equipamento no parlamentar.

Silveira foi informado da ordem do ministro, mas não consentiu a instalação do aparelho. Segundo a diretoria-geral da Câmara, a recusa foi certificada pelas autoridades policiais.

O superintendente da PF no DF, Victor Cesar Carvalho dos Santos, queria a aprovação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fazer cumprir a medida nas dependências da Casa. Lira, no entanto, não estava presente.

Ao delegado foi entregue um documento escrito por Silveira, dizendo que não cumpriria a ordem de Moraes. Sem a autorização de Lira nem o consentimento do parlamentar, o chefe da PF deixou o local.

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Decisões ilegais

Na terça-feira 29, Silveira já havia dito que não cumpriria as medidas cautelares impostas por Moraes. O parlamentar entende que as ordens do magistrado vão de encontro ao Código de Processo Penal, que não permite a aplicação de medidas cautelares aos deputados sem passar pelo crivo da Câmara.

“Estou obedecendo à Constituição, não a ordens ilegais”, explicou. “Moraes está afrontando as liberdades individuais. Ele, sozinho, acaba com a Corte Suprema e desonra a magistratura.”

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Em entrevista a Oeste, o parlamentar reafirmou que não voltará a colocar tornozeleira eletrônica. “Moraes não pode, por força própria do Judiciário, dizer: ‘Coloque no parlamentar a tornozeleira e limite o seu mandato’. Isso é crime contra a Constituição”, ressaltou.

O deputado disse ainda que Moraes não tem legitimidade para estar no Supremo. “Existem pessoas na Corte que não deveriam estar lá; deveriam, sim, aposentar-se e dar espaço a profissionais que defendam a Constituição”, observou. “Isso não é um ataque ao STF — é um diagnóstico preciso.”