STF define julgamento de Daniel Silveira para 20 de abril

Acusado de estimular atos antidemocráticos, deputado recusou ordem de Alexandre de Moraes sobre tornozeleira eletrônica
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Daniel Silveira tenta evitar tornozeleira eletrônica determinada por Moraes
Daniel Silveira tenta evitar tornozeleira eletrônica determinada por Moraes | Foto: Reprodução/YouTube

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 30, a data do julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ). O plenário vai apreciar a questão em 20 de abril.

Investigado por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo. O deputado acabou liberado em novembro do ano passado, com a condição de não se comunicar com outros investigados do caso e não utilizar seus canais nas redes sociais para se pronunciar.

Durante o julgamento de abril, o STF decidirá pela condenação ou absolvição do parlamentar. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebida na Corte em abril de 2021, em decisão unânime que seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

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O julgamento vai acontecer em momento de tensão, com Silveira confrontando publicamente o STF. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes acatou pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para que o deputado volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e seja proibido de participar de eventos públicos. A PGR alega que o parlamentar segue participando de atos supostamente ligados à ameaça da democracia.

Já na última terça-feira, Alexandre de Moraes determinou a instalação imediata da tornozeleira. O ministro autorizou que a medida seja cumprida dentro da Câmara dos Deputados, se necessário. Silveira disse que não aceita a decisão e passou a noite em seu gabinete para driblar a ordem.

A ordem de Moraes para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).

Em nota nesta quarta-feira, 30, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia se manifestado sobre o impasse envolvendo Daniel Silveira, pedindo que o plenário do Supremo Tribunal Federal analise a situação “o mais rápido possível”.

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13 comentários Ver comentários

  1. No dia 20/04/22, o STF ira julgar o Dep. Daniel Silveira. Se o condenarem, estará caracterizada “A DITADURA DA TOGA”, pois desde seu início, o processo contra ele não observou os preceitos da lei e da Constituição.
    So nos restara fazer vigília dia e noite na porta do Senado, para que iniciem imediatamente os processos de impeachment de alguns ministros.
    Convém lembrar que contra o Min. Alexandre de Morais, existe um pedido com mais de 3 milhões de assinaturas.

  2. Lira, Pachequinho, covardes que devem ser jogados na lata do lixo. Cadê a independência dos poderes? Caiu dentro das pocilgas, que são o senado e a câmara.

  3. Arthur Lira pediu para o Plenário do STF decidir logo, é isso? Não seria o Congresso que deveria por em votação? Mais uma vez vai se acovardar?
    Aí não não vejo mais solução para nosso país.

  4. O STF pode julgar um parlamentar eleito pelo voto democraticamente, ele não tem imunidade? este caminho é correto e constitucional? o que seriam atos antidemocráticos? xingar, desejar a morte, como fazem alguns ai inclusive jornalistas contra o presidente que é o maior cargo do País não é um ato antidemocrático ?

  5. Esse Artur Lira é grande covarde de rabo preso. Ele tem condições como Presidente da Camara, exigir o respeito a Constituição. Se o Plenário do STF der uma sentença contra a Constituição, não vai ter outro jeito, a disputa poderá descambar para a violência.

    1. Não tem mais volta, quem está errado é o Alexandre de Moraes e o STF, qualquer decisão fora disso vai dar merda. Se o Daniel Silveira sofrer represálias só por cumprir a Constituição, aí será do jeito que Deus quiser.

      1. Se Daniel Silveira, por decisão do STF, tiver que usar a tornozeleira eletronica, será também por conseguinte a extinção da Câmara e do Senado. Aí vira faroeste, cada um por sí.

  6. O país chegou ao limite do cinismo
    ….o STF ofendido vai julgar um processo ilegalmente aberto contra um idiota que por tolo crime deveria ser processado em 1a.instância sob licença de sua casa que deixou de ser o poder do povo para viear pelo terror a lixeira do Estado … vergonhosa ditadura e o pior pode estar por vir.

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