O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta blindar o ministro Alexandre de Moraes contra as sanções da Lei Magnitsky é a “materialização da crise institucional que o Brasil atravessa”.
Dino estabeleceu que decisões de tribunais estrangeiros não têm efeito automático no Brasil. O magistrado se manifestou em uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que trata da tragédia em Mariana (MG).
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“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, argumentou Dino.
O ministro estabeleceu que esse impedimento vale também para “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares.”
Eduardo comparou a decisão de Dino à tentativa de “revogar a lei da gravidade”
“É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial aleatória”, escreveu Eduardo em uma publicação no X. “O resultado? Caos. Este é um ponto de virada para todos aqueles que fingiram não ver a grave crise institucional em que o regime mergulhou o país.”
EUA dizem que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções”
No início da noite desta segunda-feira, 18, a Embaixada dos EUA no Brasil publicou uma mensagem nas redes sociais em que chama Moraes de “tóxico para as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
Em outro trecho, a Embaixada afirma que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
Por fim, a Embaixada faz um alerta: “Quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções.”
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