A defesa do jornalista Allan dos Santos apresentou nesta quarta-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus e a nulidade da ordem de prisão e extradição do criador do canal Terça Livre. O pedido de prisão preventiva foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No documento, os advogados de Allan dos Santos rechaçam as acusações contra o jornalista e apontam violações ao Tratado de Extradição Brasil–Estados Unidos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
“Estamos atacando todos os fatos que o ministro imputa como fatos criminosos. Não existe comprovação dos crimes ali imputados. Ele [Moraes] fala que há uma organização para cometer crimes contra a honra e incitação à violência. Mas não tem conduta, não tem ação humana descrita na decisão”, afirma o advogado Renor Oliver Filho.
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De acordo com a defesa do jornalista, “está havendo uma perseguição política com violação aos direitos humanos”. “Uma decisão que decreta prisão tem de ter fundamentação clara e não pode ter esses fundamentos abertos como ‘discurso de ódio’, ou falar de organização criminosa sem listar quem são as pessoas”, diz a petição.
Segundo a decisão de Moraes, o Ministério da Justiça deve iniciar o processo de extradição do jornalista. O magistrado determinou ainda que a Polícia Federal (PF) inclua o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol para garantir que Allan seja capturado e retorne ao Brasil. A Embaixada dos Estados Unidos também foi acionada. Allan dos Santos mora nos EUA desde agosto do ano passado.
O jornalista é investigado no STF no âmbito do chamado “inquérito das fake news“, que apura a suposta disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte. Em manifestação ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contrária à decretação da prisão.
O Ministro do STF Alexandre de Moraes está correto.
Inlcusive na próxima edição do livro dele DIREITO CONSTITUCIONAL, pelo Editora ATLAS, vai retirar o Capítulo ferente a DIREITOS E GARANTIAS FUNCAMENTAIS e incluir os seguintes:
– PRECEDENTE AVESTRUZ
– COMO FAZER A POLÍCIA (FEDERAL, MILITAR E CIVIL) CUMPRIR UMA DECISÃO INCONSTITUCIONAL.
Amigos da Revista Oeste! Isso tudo não vai acabar bem. As nossas bravas Forças Armadas estão dormindo em berço sexplendido. Vão ter que bater continência para o maior corrupto do planeta. Vai vendo…
Cara, a menos que um milagre aconteça e esses mimimistros que lá estão comecem a cair e pagar por seus crimes, coisa que eu particularmente duvido MUITO, o Allan será perseguido pro resto da vida.
Tudo que ele diz é verdade, porém, seu pedido será analisado por essa gente que está no STF, tribunal esse que é a ver vergonha do judiciário.