Nas democracias modernas, a separação dos Poderes é realizada à luz do que preconizou Montesquieu. A famosa trinca do Executivo, Legislativo e Judiciário formava (até pouco tempo atrás) os desejados freios e contrapesos.
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Todavia, parece que está fora de moda aceitar que o Congresso cumpra o seu papel no equilíbrio de Poderes. Sempre que o Legislativo atua como um freio do Executivo, algum partido da base aliada trata de provocar o Judiciário, na figura do Supremo Tribunal Federal, para remediar a situação.
Isso é sintoma de uma das piores distorções políticas do Brasil: o sentimento de que “democracia é quando eu ganho”. Desde o seu surgimento, o PT vem defendendo que todos os seus inimigos são antidemocráticos. Há em profusão, na internet, imagens associando todos os inimigos do PT ao nazismo.
Até o atual vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, já foi associado ao nazismo pelo PT. Afinal, naquela ocasião, ele era adversário. Agora que está compondo o gabinete, é um defensor da democracia.
Essa narrativa de estar sempre do lado certo da história enfrentando o último “chefão” do fascismo/nazismo/tudo-que-há-de-ruim acostumou mal uma parcela significativa da população, bem como nossa classe política.
É por essa razão que o Congresso, a representação do povo por excelência em uma democracia, está sendo rebaixado do seu posto de peso e contrapeso para um entrave na suposta defesa de tudo aquilo que é reputado como belo, moral e correto pelos supostos defensores da democracia.
Mas isso nunca esteve tão longe da verdade. O Brasil é um país polarizado. Mas, há algum tempo, não havia mais de um polo no debate político: tudo era dominado pela esquerda. Uso, mais uma vez, o exemplo do vice-presidente, que outrora fazia o papel de haste adversa no teatro das tesouras.
A polarização, todavia — desde que não haja esse sentimento de que “democracia é quando se ganha” — não é algo ruim. É salutar para uma democracia a oposição de ideias, a troca de Poder e o exercício dos freios e contrapesos. Afinal, a vitória em uma eleição majoritária do Executivo não significa que o mandatário da vez ganhou um prazo para governar sem oposição. Ganhar a eleição presidencial não significa quatro anos de poder indiscriminado ou uma ditadura com tempo limitado.
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Então, não, a democracia não é só quando eu ganho. É preciso refundar o espírito republicano de compreensão quando o outro lado vence — seja uma eleição ou uma pauta no Congresso — sem necessariamente considerar isso o fim do mundo ou o triunfo do fascismo.
Raul Kazanowski é advogado na CKA Advocacia e associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE).
Sim, meu caro. A democracia é liberdade, a troca de Comando político sem estresses e nem juiz.
Como assim?
Eu fui eleito majoritariamente em dois turnos e não posso governar? Tudo é judicializado? Qualquer Pé de chinelo vai ao supremo? Como assim?
Não teria de ir à justiça dos simples, comuns?
Esse Brasil está complicado. Só quer ter um espectro político; aí, foi-se a Democracia. A isso damos o nome de Ditadura!