O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 9, que a ação sobre o Marco Civil da Internet deve ser julgada no plenário da Corte até o fim de junho. O magistrado é o relator do caso que aborda sobre a responsabilização de plataformas de redes sociais.
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O STF volta a discutir a constitucionalidade do projeto depois da polêmica que envolveu o dono do Twitter/X, Elon Musk. O empresário desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas da plataforma no Brasil.
“Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano”, informou Toffoli, por meio de nota. “Encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais.”
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O Supremo realizou audiências com especialistas, empresas e demais agentes envolvidos na discussão para auxiliar os ministros no julgamento. A aprovação da medida pode levar à punição das big techs por conteúdos postados pelos usuários que provoquem danos a indivíduos ou à sociedade.
STF deveria ter julgado o tema em maio de 2023
De acordo com o ministro, o plenário do STF deveria ter abordado o tema em maio do ano passado, mas a Câmara dos Deputados pediu o adiamento da análise. Na época, o Parlamento discutia a regulamentação das plataformas por meio do Projeto de Lei 2.630, a “PL da Mordaça”.
O projeto está sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto foi apresentado inicialmente no Senado, pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e já foi aprovado na Casa. Na Câmara, o PL da Mordaça chegou a ser debatida, mas a falta de consenso impediu o avanço da votação, que segue parada.
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Depois dos comentários de Elon Musk, o assunto voltou ao debate no cenário político. O governo Luiz Inácio Lula da Silva já comentava sobre a regulamentação das redes desde o início do mandato. Agora, além do STF, a Presidência e parlamentares de situação se movimentam para pressionar por uma votação no plenário da Câmara.
O retorno da discussão sobre a PL da Mordaça é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Nesta segunda-feira, 8, o senador argumentou que “há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais” para impedir a disseminação de desinformação, discurso de ódio e ataques a instituições.
Ele e o Picolé de Nabo (Pacheco) estão demãos dadas…
Vagabundo , já resolveu o problema com o IBAMA do hotel que o não menos vagabundo do seu irmão fizeram? Vá ser moral de cueca no JANJA´S NIGHT CLUB, machão de enterro!
Essa situação demonstra pra todos que esses canalhas que estão usurpando esses cargos públicos que ocupam e agem sempre de forma oportunista, casuística ao seu benefício.
Esse aí é o que prestou concurso para juiz e não passou? e agora é ministro do STF porque é moleque de recados do Lule? kkkk
É evidente que não é apenas um Ministro e sim toda egrégia Corte junto com o Desgoverno Petralha, estão querendo implementar um golpe, uma ditadura Esquerdopata nesse país.
É um verdadeiro desfile de picaretas, travestidos de políticos, juristas, e….
Tiraram o pilantra da cadeia e colocaram na presidência. Cometeram o maior crime da história brasileira e agora querem a censura.
Tomara que Musk revele diálogos cabulosos desses ministros.
Criatura abjeta se soma a sarjeta.
Dias tofolli e a escória da justiça brasileira , atualmente representa bem seus pares , todos medíocres.
Mediocridade
Esse advogado do PT outro traste q atua politicamente
Querem fazer censura , mas não querem se expor.
O STF ficou famoso no mundo, por atuar infringindo a Constituição, qdo deveria preservá-la-
A sua hora vai chegar, ministro coisa nenhuma.
Os legisladores do stf querem terceirizar a censura a fim de escaparem da pecha de autoritários. Depois disso, a “verdade” só poderá ser dita pela mídia vendida.
Ex-advogado do PT reprovado em 2 concursos. Indivíduo sem adjetivos que o qualifique!
Mas tem muitos adjetivos que o desqualifica.