A deputada trans Duda Salabert (PDT-MG) apresentou projeto de lei para proibir “a prática e a divulgação de terapias de conversão sexual e identidade de gênero”, conhecidas por “cura gay” ou “cura trans”.
Depois de definir expressões como “orientação sexual”, “identidade de gênero”, “expressão de gênero” e “terapia de conversão”, o Projeto de Lei 3627/2023 estabelece pena de dois a quatro anos para quem “submeter ou praticar em alguém terapia de conversão”. Se a terapia for destinada a menores de 18 anos a pena pode ser aumentada em até o dobro.
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Já a pena para quem “prescrever, induzir ou instigar alguém” a fazer reversão ou “divulgar ou promover” esse tipo de serviço é de seis meses a dois anos.
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Por fim, a deputada também quer penalizar quem “impedir ou dificultar o acesso a profissionais ou serviços que promovam o suporte e o cuidado em saúde relacionado à orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero”. Nesse caso, a pena é de um a três anos.
Não há crime, diz o texto do PL, quando se auxilia “uma pessoa que está passando ou considerando passar por uma transição de gênero”. Dessa forma, o projeto não permite qualquer tipo de ajuda a alguém que eventualmente deseje voltar à sua condição inicial.
Duda Salabert diz que há ‘consenso científico’ contra ‘cura gay‘
Para criminalizar as terapias, o PL, que também é assinado por Tabata Amaral (PSB-SP) e Camila Jara (PT-MS), cita o “consenso científico” de que “a orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binárias (LGBTIAPN+) não podem ser consideradas anormais ou patológicas, mas, sim, variações naturais”.
Além disso, afirma o PL, “existem evidências robustas de que as terapias de conversão não funcionam, não são baseadas em ciência e que causam danos graves às pessoas que são submetidas”.
A deputada afirma que não há “dados confiáveis” no Brasil para saber se alguém foi submetido a esse tipo de terapia, mas afirma que se trata de problema recorrente em outros países, que “permitem ter uma dimensão do possível problema”.
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A deputada cita “pesquisa pioneira” realizada no Brasil pelas ONGs All Out e Instituto Matizes, a qual afirma que essas terapias ocorreriam contra a vontade das pessoas em 55% dos casos e em 52,8% envolveriam jovens e crianças entre 6 e 17 anos de idade.
Para ela, esse dado “desmascara as supostas boas intenções de discursos conservadores” e se mostra como “uma violência grave que tem como principal vítima justamente crianças e adolescentes e o impedimento ao acesso a serviços e profissionais de saúde que poderiam auxiliar no desenvolvimento saudável da pessoa e na redução de estigmas”.
O PL protocolado na quinta-feira 27 deve ser despachado para parecer das comissões técnicas da Câmara.
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