O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) protocolou, na quinta-feira 24, projeto de lei para conceder anistia a todos que participaram das manifestações feitas em todo o Brasil depois do segundo turno das eleições, em 30 de outubro.
Os protestos, que incluíram bloqueios de rodovias e concentração na frente dos quartéis, eram contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à forma como foram conduzidas as eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o Projeto de Lei 2858/2022, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei”.
Essa participação, especifica o projeto, também abrange “o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, dos comentários ou das publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)”.
A anistia não será dada, no entanto, a “crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado” eventualmente praticados durante as manifestações.
Um dos dispositivos do projeto também anistia “crimes supostamente cometidos ao se ingressar em juízo e as consequentes condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022”. Seria o caso da multa de R$ 22,9 milhões, imposta aos partidos da coligação de Jair Bolsonaro (PL) por questionar o resultado das eleições no TSE.
Apesar do projeto, o deputado escreveu, na justificativa, que não acredita que as manifestações sejam “atos antidemocráticos”, mas, sim, “legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral neste ano”.
“Não temos dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza. Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do país acusações de cometimento de crimes das mais diversas naturezas.”
Conforme consta da justificativa, as manifestações foram “potencializadas, ainda, pela reticência em receber e analisar, com o mínimo de atenção, respeito e profundidade, os questionamentos, as dúvidas, as sugestões, as críticas e os indícios, todos apresentados por diversos setores da sociedade, a incluir Forças Armadas, estudiosos, técnicos, partidos políticos, cidadãos em geral, comentaristas, parlamentares, o que sobrou de imprensa livre e independente no Brasil, entre outros ignorados, calados ou censurados”.
Para o Major Vitor Hugo, a aprovação do projeto significaria um “gesto de pacificação e de redenção do Parlamento em face dos milhões de pessoas que estão nas ruas neste exato momento, há semanas, sob sol e chuva, no calor e no frio, esperando de nós, seus dignos representantes, alguma atitude”.
A proposta precisa ser despachada pela Mesa da Câmara para entrar em tramitação.
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Imagino a próxima proposta: projeto de lei visando poupar conservadores e liberais de serem mortos a tiro ou em campos de trabalho forçado. Me senti super segura nessa ditadura agora. Próxima ideia parlamentar, por favor.
O congresso está lotado de energúmenos, incompetentes, salafrários, etc. Um antro de parasitas que estão de joelhos pra um judiciário de canalhas.
Acho que não estou entendendo… Anistiar pessoas que se manifestaram – ainda se manifestam! – diante dos quartéis??!! Ora, por acaso isso é crime?? Esse projeto é cheio de boa intenções, mas completamente estapafúrdio porque ele considera a “anistia” cabível, portanto considera o “crime” como punível. Ora…
Ei vamos com calma. O MST já destruiu prédios privados e públicos , até mesmo fazendas produtivas. Já fiquei parado em rodovias por causa de barreiras do MST. Isso acabou? Acho que vou começar a reler o velho Nicolau. Afinal todo adulto sabe que o maior truque de satanás é dizer que ele não existe.
Zico foi o maior craque do Vasco da Gama. A PEC fura teto vai ajudar o pobre. Vivemos pleno estado de direito. Satanás não existe. Ufa! Já me tornei esquerdista. Vou pra Cuba.
Quando a prudência contraria a inteligência ela se torna burrice. Lamento dizer mas a direita tá igual barata tonta. Ou seguimos o desembargador ou usamos as mesmas táticas do oponente. Estou pensando em mudar pra Argentina.
Este sujeito é simplesmente um gênio, muito capaz e principalmente HONESTO. Acompanho o trabalho dele de perto.
Pobre de nós , um deputado querendo criminalizar o direito de manifestação. É melhor formalizar sua filiação a um partido de esquerda. Que decepção.
ele quer anistiar, anistiar é perdoar amigo… se liga aeeee
A direita pisando em ovos até para elaborar um texto para não ferir o todo poderoso, mesmo assim ganha um pombo sem asas na fuça. A vergonha alheia começou a tomar conta.
Anistia? Qual o crime?
Inacreditável!
O estúpido pressupõe crime de manifestação!
A que ponto chegamos, ter que haver anistia a atos pacíficos e democráticos, enquanto o Luladrão é descondenado sem nenhum motivo! Pelo jeito a direita jogou a toalha!