O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) apresentou o Projeto de Lei nº 1.765/2026. O texto propõe a criação do Programa Nacional de Consentimento Parental da Educação, que garante aos pais ou responsáveis o direito de autorizarem ou vetarem a participação de alunos em atividades escolares associadas à ideologia de gênero.
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O projeto obriga as escolas públicas ou privadas a informarem previamente os responsáveis, com 72 horas de antecedência, sobre esse tipo de atividade. A participação do estudante só poderá ocorrer com o consentimento dos pais. Se a família não autorizar, a instituição deverá oferecer uma atividade alternativa, sem prejuízo ao aluno.
Projeto protege a criança de conteúdos sobre ideologia de gênero
Além disso, o projeto proíbe qualquer tipo de retaliação ou discriminação ao aluno que não participar da atividade relacionada à ideologia de gênero.
Para fiscalizar o cumprimento da lei, a proposta prevê a criação de um comitê, com participação do Ministério da Educação, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e da sociedade civil. Se a escola não cumprir a norma, poderá sofrer penalidades que vão de advertência e multa.
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Na justificativa, Alexandrino afirma que a medida busca reforçar o papel da família na educação moral e ética dos filhos.
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