Deputados no exterior poderão votar PEC dos Precatórios remotamente, decide Lira

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, é preciso obter no mínimo 308 dos 513 votos possíveis
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Plenário da Câmara dos Deputados | Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados | Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Em uma tentativa de aumentar o quórum e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai permitir que os deputados que estiverem em missão oficial no exterior possam votar à distância. Cerca de 20 parlamentares que estão na Europa para reuniões relacionadas ao G20 e à COP26 serão beneficiados pela decisão.

Lira convocou sessão para votar a PEC nesta quarta-feira, 3, um ato incomum, já que os deputados não costumam estar em Brasília em semanas com feriado. A escolha de um horário tardio é uma tentativa de aumentar a presença de parlamentares no plenário enquanto os líderes tentam um acordo em torno do texto.

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Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, é preciso obter no mínimo 308 votos favoráveis. O PT, dono da segunda maior bancada, com 53 deputados, já deixou claro que pretende votar de forma unificada contra o texto, mas há negociações com PDT e PSB em torno dos precatórios dos professores.

Para haver margem de segurança a favor da proposta, o governo precisa de ao menos 450 deputados na Casa, que retomou as sessões presenciais no fim de outubro. Na semana passada, a exigência da presença física comprometeu as votações. Sem segurança para colocar o tema em plenário, Lira decidiu adiar a análise da PEC para hoje, data em que o governo espera ter os votos necessários para aprová-la.

Com informações do Estadão Conteúdo

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3 comentários Ver comentários

  1. Não, não é contra o projeto do governo federal que os 53 de putados do pt votarão contra, e, sim, contra os miseráveis que poderão ficar sem receber apenas 400 reais.

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