O deputado federal Guilherme Derrite (PP) criticou, nesta terça-feira, 24, a demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sancionar o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. Foi um mês de espera, desde a aprovação do texto na Câmara. A matéria sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
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Em entrevista ao Oeste Sem Filtro, Derrite disse que Lula demonstra falta de compromisso com a segurança do Brasil. O deputado relator da PL Antifacção também reforçou que o governo deveria ter aprovado a legislação de forma integral.
Um trecho vetado por Lula trata da equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de organizações criminosas em determinados tipos de ilícitos. A proposta previa pena de até 30 anos de prisão para quem praticasse as condutas descritas no texto, mesmo sem vínculo com organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares. Para esses casos, continuam válidas as punições já previstas na legislação atual.
Caso se comprove a participação de bandidos em organizações criminosas, a pena pode chegar a 40 anos de prisão. “Colocamos no texto que deve ser punido de forma severa, como se fosse uma pena um pouco menor”, disse Derrite. “Mas aí o Lula resolveu vetar esse trecho. É óbvio que vamos trabalhar para retirar esse veto, porque seria um retrocesso.”
Derrite afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) trata criminosos como se fossem vítimas da sociedade. Segundo o deputado, o PT negligencia o combate ao crime no Brasil e não demonstra interesse no tema.
Derrite relembra a PEC da Segurança Pública
O deputado também relembrou a tramitação da PEC da Segurança Pública e afirmou que parlamentares petistas se esforçaram para retirar a proposta de redução da maioridade penal. “O que vejo é que este tema é o de maior relevância para o povo brasileiro e irá dominar as eleições deste ano”, observou. “Vemos uma grande distância entre os candidatos de direita e o governo atual, que não tem nenhuma política pública eficaz.”
Coerência, gente! Não tem como criminosos legislarem contra seus comparsas. Óbvio que a esquerda sempre buscará o caos social, sempre irá invejar aquele que trabalha e produz e destes arrancar até a última gota de sangue, seja pela legalidade (imoral na maioria dos casos), seja pela ilegalidade que tanto defendem. E em se tratando do comunista cachaceiro, seu líder maior, este fará de tudo para atrapalhar a vida do cidadão honesto e trabalhador.