O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), comemorou a aprovação do projeto no Senado e afirmou que a proposta representa a “legislação mais dura no combate ao crime organizado”.
“O mais importante para o futuro do Brasil é que retomamos o texto original que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados“, afirmou Derrite em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, nesta terça-feira, 25. “São dez novos tipos penais específicos. Isso vai trazer a realidade das ruas para o texto jurídico.”
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“Ou seja, o indivíduo que está portando fuzil, utilizando barricada ou exercendo domínio territorial vai enfrentar uma legislação que prevê até 65 anos de prisão”, completou o parlamentar, ao detalhar a proposta.
Derrite também destacou a importância da “descapitalização de bens de empresas que fazem a lavagem de dinheiro do crime organizado.”
Investimento em Segurança Pública
Derrite também reforçou o seu posicionamento sobre o uso de recursos advindos da taxação das chamadas bets para utilização no setor de Segurança Pública.
O deputado explicou que o texto inicial previa esse mecanismo e que ele deu parecer favorável à proposta, mas alguns parlamentares alertaram que não houve debate suficiente sobre o dispositivo.
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Outro fator que influenciou a retirada foi a posição do Ministério da Fazenda, que demonstrou resistência à criação de uma nova contribuição sobre o setor.
De acordo com o deputado, o tema será alvo de um projeto específico no futuro.
Cide-bets deve se tornar projeto autônomo em relação ao PL Antifacção
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para o financiamento da segurança pública deverá se transformar em um projeto independente, o que permitirá debate específico sobre a criação da contribuição.
Depois da aprovação do PL Antifacção, Derrite declarou: “O que eu entendi do destaque não excluiu essa parte do texto. A ideia é aproveitar o conteúdo que o Senado aprovou e convertê-lo em uma proposta autônoma, para que possamos discuti-la.”
A avaliação é de que a complexidade do tema — sobretudo no que diz respeito à tributação das apostas — demanda maior aprofundamento técnico e político antes de uma eventual aprovação.
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