As atuações de facções criminosas em todo país têm aumentado. Os crimes de invasão de territórios ficaram mais evidentes depois da operação policial que neutralizou bandidos do Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Apesar do esforço de agentes de segurança, muitos políticos, como o deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas-SP), reclamam das leis brasileiras, que muitas vezes favorecem o bandido e punem o policial.
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Esse problema fez o político se licenciar do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para, como deputado federal, ser o relator do Projeto de Lei Antifacção. Em entrevista à edição desta quinta-feira, 20, do programa Oeste Sem Filtro, Derrite exaltou a lei aprovada na Câmara. Segundo o parlamentar, a elaboração do texto foi importante porque “a soberania nacional era contestada em muitos territórios que são dominados por facções criminosas”.
Derrite está otimista com o PL Antifacção
A nova legislação, que ainda precisa passar pelo Senado, endurece as penas de traficantes perigosos. “Com esse texto, líderes de facções passarão a cumprir pena em presídios federais”, disse Derrite. “Os bandidos não terão direito a visita íntima nem auxílio reclusão.”
O parlamentar destacou ainda que líderes de grandes facções, quando condenados a 65 anos de prisão, vão cumprir 85% da pena em regime fechado. “É a maior lei contra o crime aprovada no Congresso Nacional”, disse. “O bandido vai ficar preso. Estamos recuperando as prisões no país, que estavam desmoralizadas.”
O problema das audiências de custódia
O projeto de lei Antifacção também menciona as audiências de custódia. Atualmente, o juiz pode decidir se o criminoso permanece preso ou se responde em liberdade. A proposta elaborada por Derrite, por sua vez, endurece esse tipo de medida.
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Sobre a preocupação de a proposta ser modificada no Senado, Derrite mostrou otimismo. “Se houver mudanças no texto, retornará à Câmara dos Deputados. Os 370 parlamentares que votaram a favor vão analisar as alterações dos senadores.”
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