Durante o julgamento do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino disse que há uma “estigmatização de decisões monocráticas” da Corte.
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Dino argumentou que “quando a Turma julga, é o Supremo julgando”. Também disse que, quando foi parlamentar, viu “decisões monocráticas” serem tomadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
“Na Câmara há decisões monocráticas do presidente, há decisões fracionárias das comissões temáticas, e nunca vi ninguém questionar a legitimidade de uma lei que tramitou apenas nas comissões e não pelo plenário”, declarou Dino. “Não há nenhuma mácula em relação ao fato de, preteritamente, anterior a este julgamento, o plenário do tribunal decidir que ações penais migraram para a Turma.”
Dino fala sobre legitimidade de “recorte de prova”
Ainda no julgamento desta terça-feira, 22, Dino refutou as críticas da defesa de Filipe Martins – um dos seis acusados do núcleo 2 – sobre o uso de recortes de provas.
“Claro que sempre há recorte de prova”, afirmou. “Porque, senão, seria impossível julgar. A dialeticidade de um processo se dá a partir de uma proposta, feita pelo Ministério Público. Esse recorte não é arbitrário, é legítimo, porque é ele que garante a livre defesa.”
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O ministro disse que, no artigo 155 do Código de Processo Penal, “que o juiz, ou seja, nós, formaremos a convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial”.
“Então, em relação ao que foi dito na tribuna por um dos ilustres advogados, que pediu licença para penetrar na consciência ou no coração dos julgadores, eu tenho absoluta convicção de que não é outro espírito de quem aqui está”, acrescentou.
Filipe Martins e mais cinco acusados de tornam réus
A 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e mais cinco acusados réus por suposta tentativa de golpe de Estado.
Além de Martins, tornaram-se réus:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF);
- Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
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Os seis são acusados dos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado; e
- Participação em organização criminosa armada.
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Todos serão condenados e pegarão tempo longo de pena inclusive e principalmente Bolsonaro. A única saída para eles todos será a entrada em 2027 de um presidente de direita com congresso (câmara e senado) majoritariamente de direita. Aí o presidente dá uma anistia a todos e o senado garante a limpeza do tribunal maior. Usar-se-á o 142 para garantir q eles saiam devidamente e entreguem as capas. Esse é o único roteiro para salvar essa gente. Mas entre 1 e 2 anos eles terão q cumprir.
Há três tipos de juízes: Um que irá ao paraíso e dois que irão para o inferno. O que irá ao paraíso sabe o que é certo e sentencia de acordo. Mas o homem que dita sentença sobre uma coisa que não sabe irá ao inferno. E o homem que sabe o que é certo e age como tirano na sua sentença, certamente irá para o inferno. No lugar que não tem justiça também não tem misericórdia.
Resposta hipócrita e cínica (que surpresa…!) para sustentar uma narrativa… tipo, pra ver se cola…
Comissão (ões) já diz tudo! É plural .
Não creio que um presidente do Senado ou da Câmara, no exercício das suas atribuições constitucionais, crie e aprove alguma lei “monocraticamente”.