Discussão sobre 2ª instância volta a ganhar força no Congresso

No dia 7 de novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por 6 votos a 5, a validade da prisão após a segunda instância, que estava em vigor desde 2016

O tema da prisão após condenação em 2ª instância voltou a ganhar força no Congresso Nacional.

A expectativa é que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto seja votado na Comissão Especial da Câmara até agosto. Depois, o texto segue para o plenário da Casa.

Nessa semana, no entanto, alguns deputados começaram a se articular para afrouxar a proposta. Esse grupo é formado por parlamentares que respondem a inquéritos e são investigados por crimes como corrupção.

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Esses parlamentares tentam fazer com que a regra, se aprovada, vigore só para crimes cometidos depois da promulgação da PEC.

Discussão do tema

Em live promovida pelo movimento Vem pra Rua neste sábado, 4, o relator da proposta, Fábio Trad (PSD-MS), alerta que alguns deputados podem até afirmar que são favoráveis ao texto, mas, na prática, podem votar em algum destaque que vai enfraquece-lo.

Segundo ele, existe uma corrente na Câmara que sustenta que a PEC só deve valer para os fatos cometidos depois da sua promulgação.

“Trata-se de uma corrente de pensamento extremamente generosa para os infratores da lei e que não tem consistência jurídica nenhuma”, destaca Trad.

O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destaca a importância do apoio popular.

“Nós temos muitas pessoas que trabalham contra a aprovação da nossa PEC e nós precisamos do apoio daqueles que são favoráveis, inclusive retomar o apoio popular, fazer com que essa pauta seja novamente uma prioridade da sociedade brasileira”, afirma Manente.

No Senado, tramita na casa um Projeto de Lei de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que promove mudanças no Código de Processo Penal para alterar o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado.

O senador defende no PL que pessoas que já estavam cumprindo pena quando o STF mudou de entendimento, em novembro de 2019, voltem para a cadeia.

“Se a coisa não tiver esse efeito retroativo, do que valeram aquelas condenações de gente que causou tantos prejuízos ao Brasil?”, questiona Lasier Martins.

É o caso, por exemplo, do ex-presidente Lula (PT) que estava preso no caso do triplex do Guarujá.