Câmara aprova urgência para votar PL que criminaliza pesquisas eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, a urgência para votar dois projetos de lei (PL) que criminalizam a divulgação de pesquisas eleitorais que não correspondam ao resultado das urnas. Agora, os projetos devem ser priorizados na fila de proposições que aguardam a votação da Casa. Não há data ainda para a apreciação da proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que ainda não existe um texto definido e que o mérito vai ser discutido entre os líderes, negando que se trata de uma “punição” aos institutos de pesquisa. A urgência foi aprovada com 295 votos a favor e 120 contra.

Até o momento, são dois projetos previstos para a votação: o primeiro (2011) é do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que estabelece uma multa de até R$ 1 milhão para o crime de divulgação de pesquisas fraudulentas. O fraudulento seria quando o resultado das eleições estiver acima da margem de erro registrada.

O outro PL é do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo. O projeto foi apresentado depois do primeiro turno das eleições e prevê reclusão entre quatro e dez anos e multa para aqueles que publicarem pesquisas cujo resultado difira da margem de erro nos 15 dias anteriores à eleição. Ambos devem ser votados juntos.

Caso algum dos projetos seja aprovado, o estatístico da pesquisa e o responsável legal pelo instituto deverão responder criminalmente. A penalidade vale mesmo que não haja intenção de fraudar a pesquisa (nesse caso a pena é reduzida em 25%).

Em entrevista ao jornal O Globo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, disse que os projetos são “absolutamente inadequados”. Além disso, que a pena prevista seria maior que em crimes de peculato e corrupção.

Atualmente, a lei prevê que somente as pesquisas eleitorais deliberadamente enviesadas devem ser punidas. Isso ocorre quando o formulário direciona as pessoas a determinado candidato, ou quando o recorte dos entrevistados é distorcido de propósito.

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