Justiça suspende condenação de Deltan e confirma elegibilidade

Ex-procurador havia sido condenado pelo TCU a restituir os cofres públicos por gastos em diárias durante a Operação Lava Lato
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Deltan Dallagnol é candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos, no Paraná
Deltan Dallagnol é candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos, no Paraná | Foto: Reprodução/Agência Brasil

A Justiça Federal do Paraná suspendeu nesta segunda-feira, 19, a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU), em caso referente a diárias da Operação Lava Jato. A decisão acolhe manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e confirma a elegibilidade do candidato do Podemos à Câmara dos Deputados, pelo Paraná.

A decisão do juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR), acontece um mês depois de a Segunda Câmara Ordinária do TCU condenar Deltan Dallagnol a restituir os cofres públicos em R$ 2,8 milhões. Na oportunidade, também foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão.

A Justiça Federal apontou pelo menos quatro ilegalidades no procedimento do TCU. O entendimento do juiz paranaense é que o ministro Bruno Dantas inovou na condenação de Deltan, ao responsabilizá-lo por fatos que não constavam inicialmente no processo, o que fere os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

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O juiz Augusto César Pansini Gonçalves ainda afirmou que o TCU não realizou perícia ou cálculo pela área técnica, o que era necessário para verificar a existência dos supostos prejuízos aos cofres públicos.

“Mais uma decisão da Justiça que confirma o que tenho dito há meses e esvazia a condenação ilegal do TCU, que atropelou a lei e mais de 20 manifestações técnicas. O juiz falou a verdade: as ilegalidades na atuação do TCU contra mim são abundantes e manifestas. A verdade prevalecerá”, comentou Deltan, nas redes sociais.

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11 comentários Ver comentários

    1. Parabéns ao Dallagnol. Seria uma verdadeira insanidade fazer um procurador, que abriu as vísceras da corrpução e ajudou a botar na cadeia o maior larápio do Brasil, ter que devolver dinheiro de despesas da operação Lava Jato! Era o pior dos mundos para os que ainda têm disposição para combater os corruptos e seus corruptores.
      Espero que ganhe a eleição e vá ao congresso enquadrar os apátridas e corruptos sem caráter que lá se alojam.

  1. Se juntar esse TCU, STF, STJ e TSE não dá pra formar nem um tribunal de respeito e responsável, de tanta gente ruim, ativista e parcial que estão lá dentro!

  2. Só existe um caminho, mesmo assim se não houver fraudes nas urnas eletrônicas e na contagem de votos:
    SOLUÇÃO A MÉDIO PRAZO:
    1, Não votar em candidatos cujos números comecem com as dezenas abaixo; são 19 partidos ao todo, que vêm fodendo a Nação a muitas décadas , composto de gente que não quer redes de esgotos, que quer o comunismo como plataforma, que abriga muitos safados que se beneficiaram de mensalões e petrolões, e querem a volta de luladrão, e muita gente asquerosa que só se preocupam com o próprio umbigo, funcionários públicos incompetentes que têm medo de mexermos com seus penduricalhos, gente medrosa e apátrida, gente que se sente poderosa e acima de todos, que adoram “pobres”. Só que não!!!
    O poder pelo poder, com roubo ao erário sendo o grande projeto deles:
    12-PDT
    13-PTralhas
    15-MDB
    16-PST
    18–REDE
    21-PCB
    23–Cidadania
    29-PCO
    33-PMN
    40-PSB
    43-PV
    44-União Brasil (DEM+PSL)
    45-PSDB
    50-PSOL
    54-PPL
    55-PSD do Kassab e de rodrigo pacheco
    65-PCdoB
    77-Solidariedade
    80-UP
    2. Muito cuidado para não dividir votos entre 2 candidatos de direita ou que não estejam na listagem acima, pois passa a ter maioria gente que vem atrasando o País e não queremos.
    Sabemos que para apressarmos o desaparelhamento do estado corrupto, principalmente no judiciário, é imprescindível transformarmos o SENADO FEDERAL, sanear, para que nossas mais famigeradas pautas anticorrupção avancem.
    Na renovação de 1/3 só teremos 1 novo senador por estado.
    Portanto, nada de votar em PSD principalmente, para nenhum cargo eletivo.
    Exemplo importante: aqui em MG de como se proceder:
    Neste momento o Cleitinho 200 está na frente. Então estamos transferindo as intenções de votos em marcelo aro, para o Cleitinho 200, prá não dar chance ao PSD do Kassab, que tenta emplacar um tal alexandre silveira senador, amigo do luladrão e Rodrigo Pacheco.
    Além do mais, não votar em PSD é questão de ordem, pois através de pachequim atrasaram o país no mínimo 10 anos.

  3. Ninguém pode negar que o Deltan Dallagnol e toda sua equipe fizeram um trabalho excelente. Mas o objetivo desses militantes de esquerda é proteger bandidos.

    1. Boa, isso mesmo! Acusam sem provas
      e condenam? O que isso? Vai fundo Daltan, os paranaenses patriotas vão elegê-lo!! Você vai prestar um grande serviço para moralizar o congresso!

  4. E assim o País vais se afundando com o indevido poder atribuído aos bacharéis de Direito investidos de algum poder.
    Muita além de suas capacidades cognitivas, o que prejudica o entendimento de suas próprias limitações funcionais, boa parte se sente apta, e com oportunidade, de ir a forra do cidadão brasileiro que não é limitado, complexado, ganancioso e amoral!

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