A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou nesta sexta-feira, 21, com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para reverter uma resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deu poder de polícia à Corte, além de permitir a si própria retirar “fake news” sem a necessidade de outros ofícios.
A ação foi protocolada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com pedido de medida cautelar contra trechos da resolução. De acordo com a resolução, aprovada por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta quinta-feira, 20, os conteúdos considerados falsos pelo próprio TSE poderão ser retirados do ar imediatamente, quando republicados em outros sites, sem a necessidade de abertura de nova ação ou julgamento, em prazo de até duas horas, independentemente de manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Receba nossas atualizações
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, alegou que a medida é necessária porque houve um “aumento no número de fake news” em circulação, depois do primeiro turno deste ano. Segundo Aras, contudo, vários artigos da resolução são inconstitucionais. A PGR alega que é preciso que a Constituição seja seguida para evitar “a livre manifestação de opiniões e de informação acerca dos fatos a que se refere”.
“O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão. O sufrágio universal não se limita ao momento de depositar o voto na urna, na manifestação direta do poder de decidir os rumos da nação. A democracia se faz com a participação ativa dos cidadãos, sobretudo nos espaços de diálogo, sendo induvidoso que a internet revela-se hoje como espaço dos mais acessíveis para a manifestação do pensamento”, afirma o PGR.
De acordo com ele, o eventual uso abusivo das redes deve ser corrigido pela retirada de conteúdos, e não pela “supressão desses espaços, alijando as pessoas de seus ambientes virtuais de atuação, no exercício da cidadania”.
Ainda segundo o PGR, é preciso avançar no combate à desinformação, buscando aperfeiçoamento dos instrumentos legais, mas sem atropelos.
“Esse aperfeiçoamento, contudo, há de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas soluções, que é o Parlamento, no momento adequado, em desenvolvimento contínuo de nossas instituições e do nosso processo civilizatório”,
Reverter como? A PGR não tem força nenhuma?
A ética entre vagabundos é um defender o outro!!! Esse é modos operando desses marginais da TOGA! Fux mesmo disse que “Mexeu com um mexeu com todos”. Isso mostra que eles não passam de marginais de TOGA. SÓ mete a toga os diferem dos marginais de outras agremiações quadrilheira. Bandidos de toga!!!
Ele recorreu ao Mesmo Cabaré que faz as arbitrariedades. Aí não dá em nada! Já que o STF foi transformado num cabaré do Lula e sua quadrilha!!! Recorre ao SENADO PGR!!!
COMBATER CRIME DE FAKE NEWS DE GOVERNANTES MENTIROSOS NÃO É CENSURA, É DEVER DO JUDICIÁRIO!!! CHUUUUPA!!!!
Vixi, é por pessoas como vc que estamos chegando no ponto que estamos. Vc é completamente burro ou imensamente mal caráter (talvez ambos). Vá estudar, procure saber o que está acontecendo ao seu redor!
Só o Senado pode com os ditadores do STF. Não vai dar em nada.
A chamada da matéria deveria ser PGR interfere em ação autoritária do STF que cria resolução para mandar retirar do ar “notícias sobre o candidato Lula ” ou notícias que E L E S APONTAM COMO FAKENEWS
Nas ditaduras, o Tirano investiga, julga, condena e prende. O #BrasilSobCensura tem um tirano, e nome do desgraçado inominável filho de uma quenga é: Alexandre de Moraes. Careca de merda!
quanto dinheiro o governo federal despejou direto na mão do eleitor durante a campanha eleitoral até agora: R$ 21 bilhões.
Posso saber por que a revista oeste através desta matéria trata as reportagens, discursos, notícias e qualquer outro formas de falas que estão sendo censuradas , de ” fakenews ” ? Segundo Iara Lemos “Resolução deu poder de polícia à Corte, além de permitir a si própria retirar fake news sem a necessidade de outros ofícios”. A jovem pan , Bolsonaro e mais de 40 apoiadores entre perfis pessoais e canais no YouTube que foram inclusive desmonetizados NÃO PUBLICAM FAKENEWS, se publicam Iara lemos , me aponte uma notícia fakenews a respeito do Lula dentre as quais foram censuradas ?
Vamos assumir de uma vez que estamos vivendo um regime ditatorial e chega de metáforas.
Bolsonaro estará hoje às 21:30 h no SBT
Excelente iniciativa. É tarde demais, mas ainda assim é melhor que o silencio sepulcral que se observa no Congresso, na imprensa, em outras instâncias do Poder Judiciário, e em boa parte da saciedade. Infelizmente o STF deverá se comportar como sempre. Não vai ligar para o PGR e continuar desrespeitando a democracia.
Precisou a PGR agir, pois o senado é um bando de cagoes comprometidos com a ladroagem….
E o exército brasileiro continua vestindo pink e deixando o povo á mercê dessas hordes de pessoas sem nenhum tipo de caráter….e exército esse pagos com dinheiro dos contribuintes que ralam e para sustenta.los.
O stf/moraes irá dar de ombros como o episódio pgr/inquérito do fim do mundo.
O verbo evitar parece mal empregado
O correto seria permitir
….para evitar (sic) a livre manifestação…
Tá cheio de babacas, como esse. Querendo “fazer gol” aos 45 minutos do segundo tempo. Dá pra confiar?
Os togadozinhos imundos não vão acatar essa indignação. São um bando de canalhas e vagabundos. Eles deve ser ELIMINADOS!!!
Perguntamos aos candidatos ao governo de São Paulo como acabar com a Cracolândia, reduto de viciados no centro da capital paulista. Veja o que eles responderam:
*Fernando Haddad (PT):* Essa população de viciados não pode ficar na rua, vamos alugar apartamentos para eles morarem no centro de São Paulo e lhes dar algum dinheiro para comprarem comida.
*Tarcísio de Freitas (Republicanos):* É necessario promover o acolhimento para reinserção social, com desintoxicação, capacitação, geração de trabalho e renda. Melhorar as condições das comunidades terapêuticas, com proximidade à natureza. Criar “portas de saída” como programas de inserção de pessoas em situação de rua, ex-dependentes e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho formal, principalmente em empresas parceiras e em obras contratadas e/ou concedidas pelo Estado.
https://revistaoeste.com/politica/eleicoes-2022/cracolandia-o-que-dizem-os-programas-dos-candidatos-ao-governo-de-sp/
é a mesma coisa que voce vai viajar e deixa seu buteco prum cachaceiro tomar conta. Ou com um cigarro na beiçola e pede pro filho não fumar… o judiciário brazileiro é um circo, a serviço do satanáz
Não vai adiantar nada, mas pelo menos já é uma reação.