Programa de governo do Ciro quer fim do sigilo fiscal

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência da República, propõe em seu plano de governo acabar com o sigilo fiscal e bancário dos integrantes do governo. Além disso, deseja movimentar a economia e reduzir a exclusão digital pelo financiamento público de smartphones e a renegociação de dívidas daqueles que possuem o nome negativado no Serasa.

Divulgado nesta terça-feira, 9, no site oficial do candidato, o documento também informa as propostas de Ciro para a reforma trabalhista, promete mudanças no ensino médio e na Petrobras. No âmbito de combate à corrupção, o político discorreu sobre quatro propostas principais que iriam reduzir os crimes de colarinho branco.

1. Fim do foro privilegiado, assim, autoridades seriam julgadas pela Justiça comum, sem que seus processos fossem encaminhados aos tribunais especiais, como é atualmente;
2. Abertura completa do sigilo fiscal e bancário do primeiro e segundo escalão do Poder Executivo;
3. A criminalização do enriquecimento sem causa dos agentes públicos;
4. Legalização da prisão em segunda instância. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o réu só pode ser preso depois de se esgotarem todos os recursos do processo na Justiça. Em 2019, a decisão abriu margem para que Lula (PT) fosse solto.

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Na questão do fim do foro, Ciro faz a ressalva de que somente os chefes federais, estaduais e municipais teriam direito ao privilégio. Assim, o presidente da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, do STF, governadores, prefeitos e presidentes dos Parlamentos se manteriam.

O candidato também propôs um estilo de governo “com” e “para” mulheres. “Quando fui governador, mais da metade do orçamento estadual era administrado por mulheres”, escreveu. “Isso é uma questão de justiça e reconhecimento a elas.”

Segundo o ex-governador, as mulheres ganham 23% menos do que os homens para fazer o mesmo trabalho. Além disso, também possuem pouco acesso a cargos públicos.

Agronegócio e Forças Armadas

O programa de Ciro também propõe a criação de uma indústria nacional de processamento de cereais e frutas. “Vamos estimular o surgimento de uma indústria de defensivos, fertilizantes e implementos agrícolas, que hoje importamos aos montes”, informou.

Outra proposta é um “complexo industrial de defesa” que, conforme o candidato, vai fazer com que as Forças Armadas controlem o próprio sistema de comunicações. “Vamos recuperar o projeto de submarino nuclear e o programa de foguetes e de lançamento de satélites brasileiros”, comunicou.