Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 29, a proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional. A resolução alcança somente os colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), nas 24 horas que antecedem as eleições até às 24 horas que sucedem o pleito geral.
Em 30 de agosto deste ano, os ministros da Corte Eleitoral haviam decidido que nos locais de votação (cerca de 100 metros das seções eleitorais) não seria permitido o porte de armas.
Depois, em uma reunião com a Presidência do TSE, os chefes da Polícia Civil de todos os Estados sugeriram a proibição de funcionamento dos clubes de tiro (frequentados pelos CAC’s), destacando a importância da medida para evitar a circulação de armas de fogo durante o período eleitoral, com medida preventiva.
Conforme o TSE, o objetivo da medida é proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou em potencial. Além disso, o documento pretende prevenir os confrontos armados advindos da violência política.
STF suspende decreto de Bolsonaro
Em 20 de setembro deste ano, a maioria dos ministros do STF votou para manter a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu trechos dos decretos sobre a facilitação da compra e do porte de armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 5 de setembro, ao analisar as três ações, Fachin citou suposto risco de violência política nas eleições deste ano e estabeleceu restrições à aquisição de armas e munições.
Seguiram o voto de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, presidente do STF.
O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, discordou dos demais e votou para negar a suspensão dos decretos. “Em razão de não haver demonstração de urgência, pressuposto fundamental à tutela cautelar, nego referendo à liminar”, sustentou o magistrado.
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TSE manda em tudo agora?
passa por cima de todos e decide o que vai abrir ou não
Há sim mas os bandidos todos estarão bem armados como sempre, invadindo casas, roubando, quadrilha do Pix, sequestros, tráfico tudo isto funcionando a todo vapor!! o Cidadão de bem há este não pode, nada de armas kkkk esquerda Maldita.
Serve pros traficantes também? Quero ver
Quero ver o TSE proibir lá no morro.
A decisão vale para os traficantes aqueles mesmos que os urubus de toga continuam proferindo benefícios mais variados. Canalhas!!
A ORCRIM e a bandidagem vai ADORAR saber disso não é mesmo??? Ficará super fácil cometer crime sabendo que todos estão desarmados, certo? #SQN…
Quero ver e proibir as facções de andarem armados.
Nao atinge todos os brasileiros, só os CACs. Os traficantes continuam podendo, não só transportar, como portar e usar.