O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira, 19, suspender os repasses dos recursos para a campanha do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), candidato à Presidência da República.
“Entendo que, no caso, há também o perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade”, declarou o ministro Carlos Horbach, do TSE.
A decisão foi uma resposta ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestou a candidatura do ex-parlamentar. Conforme o órgão, Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023.
A justificativa é em função da condenação na Ação Penal 470 (Processo do Mensalão), por isso, o ex-deputado não pode disputar as eleições de 2022. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, um parlamentar deve ficar inelegível por oito anos depois de sua condenação.
O ministro entendeu que o indulto natalino (2016), que extinguiu a pena de Roberto Jefferson, não engloba a inelegibilidade da condenação. O indulto foi concedido pelo então presidente da República Michel Temer. Assim, o magistrado suspendeu os repasses de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para o ex-deputado.
O entendimento sobre a validade da candidatura de Jefferson vai ser decidido pelo ministro depois que o candidato e o PTB apresentarem uma defesa sobre a impugnação do Ministério Público Federal. Até lá, o nome do ex-parlamentar continua na Justiça Eleitoral com os demais candidatos à Presidência.
‘Perspectiva de juros mais altos por mais tempo’, diz Campos Neto 
É a ditadura implantada no país, a exemplo da Nicaragua.
MUITAS VEZES PERGUNTO AOS MEUS BOTÕES COMO CERTAS CRIATURAS PODEM CONSEGUIR APROVAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MAS, QUANDO NÃO CONSEGUEM, CHEGAM AOS ALTOS POSTOS DA MESMA FORMA? PARECE QUE HÁ MAIS MISTÉRIOS ENTRE O REINO TUPINIQUIM ALÉM DAQUILO QUE NOSSA IMAGINAÇÃO POSSA ALCANÇAR!
Roberto Jefferson foi anistiado. Lula NÃO.
Enquanto isso,um condenado em todas as instâncias concorre livremente a presidência da república.Só pode ser o fim dos tempos.
Pois é. Enqto isso o ministro do TSE Fachin descondena o Lula pra concorrer a presidência da República, sem ser anistiado.