Duas entidades de combate à corrupção criticaram a declaração do presidente Lula em defesa do voto secreto para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e a Transparência Brasil, ONG ligada à Transparência Internacional, consideraram a tese absurda, inconstitucional e antidemocrática.
Lula disse na terça-feira 5 que “a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”. “Não acho que o cara precisa saber, votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, declarou na live semanal.
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“É absurda e completamente equivocada a afirmação do presidente Lula de que a ‘sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte’. Os princípios democráticos e a Constituição Federal brasileira determinam justamente o contrário”, afirmou a Transparência Brasil em uma postagem na rede social X (antigo Twitter).
A ONG diz ainda que a tese de Lula “é uma clara contradição ao discurso eleitoral de Lula” e, ao ser proferida pelo presidente, “levanta dúvidas sobre sua real adesão a esse compromisso e é altamente prejudicial às instituições e à democracia”.
A Transparência Brasil pondera discutir o “caráter de espetáculo que os julgamentos da Suprema Corte adquiriram” e “seus efeitos sobre a animosidade contra ministros”. “Mas jamais se coloca em xeque a necessidade de transparência sobre a decisão de cada um.”
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Lula, na fala da terça-feira, defendeu o voto secreto para preservar os ministros de críticas. “Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele.”
A transparência das decisões da Justiça é um princípio constitucional previsto no artigo 37, que trata da publicidade dos atos públicos. As leis processuais tratam o sigilo das decisões judiciais como exceção. A publicidade é a regra.
‘Defesa do voto secreto no STF causa profunda perplexidade’
Para o Inac, a fala de Lula está “na contramão da necessária constante prestação de contas de cada um dos integrantes dos Três Poderes à sociedade”. Por isso, a defesa do voto secreto aos ministros do STF feita por Lula “causa profunda perplexidade”.
Em nota, o instituto afirmou que a tese do petista não tem “respaldo na ordem jurídica, já que a publicidade é a regra nesta matéria, tanto que existe institucionalmente desde 2002 um canal de TV constituído justamente para permitir à sociedade o acompanhamento dos votos dos ministros — a TV Justiça”.
A entidade também criticou a motivação de Lula para propor o voto secreto. “Não é plausível cogitar-se sobre esse sigilo em virtude de possíveis reações de desagrado social a decisões da Corte, pois é necessário ter-se a maturidade e serenidade para lidar com tais comportamentos, legítimos numa democracia.”
Na nota, o instituto lembrou que “o Brasil é um dos oito subscritores mundiais do Pacto dos Governos Abertos, celebrado em 2011, durante o governo petista”, e que isso traz “um encargo adicional de sermos sempre modelo mundial de disseminação de governo aberto e transparência”.
Também assinam o pacto os Estados Unidos, a Noruega, a Grã-Bretanha, o México, a África do Sul, a Indonésia e as Filipinas.
A associação do baixo bispado, perfilada com a esquerda, dá ouvidos a uma sandice igual a essa.
Lula foi eleito por uma massa corrupta igual a ele. Não há nada de se estranhar na sua conduta nem a dos seus eleitores.
O Molusco está com diarréia mental.
Se fosse num avião, já teria feito um pouso forçado.
O meliante pratica o roubo por meio de fraudes sucessivas. Isso acontece qdo a nação é governada por pessoas desleais, trapaceiras e charlatões “artistas do engodo” cujo único objetivo é se dar bem as nossas custas.
Tudo isto faz todo o sentido para quem tem prestado atenção a este desastre de presidência.
Todos sabemos que Luladrão é incompetente, muito velho e muito fraco física e mentalmente para fazer deste país um lugar hospitaleiro onde as pessoas podem viver em paz e ter prosperidade. A realidade é que ele está fraco demais para ser presidente neste momento que enfrentamos desastres naturais, e é por isso que ele não está realmente comandando o show.
Mesmo nos casos em que Luladrão tem as oportunidades mais fáceis de mostrar qualquer grama de empatia para com o povo brasileiro que estão sofrendo, vitimas de um ciclone, ele ainda consegue ficar aquém, pois sua agenda comunista para obter o poder absoluto é mais importante.
Eu gostaria de pensar que, numa eleição livre e justa, com urnas auditáveis e voto impresso o povo brasileiro não toleraria mais quatro anos deste espectáculo de palhaços que estamos assistindo. Não existe um mínimo de sanidade civilizacional.
O povo safrido e humilhado têm todos os motivos para ficarem apopléticos com a natureza inclinada e patentemente injusta do campo de jogo que agora permeia praticamente toda a vida brasileira – desde o nosso muito lamentado sistema de justiça “STF” de dois níveis com sua intensa hostilidade anticonservadora que permeia todos aspectos da vida neste país. E agora o presidente charlatão quer que o voto dos juizes elitistas do STF seja secreto.
Esperar o que de um ex presidiário eleito presidente?
É muita cara de pau desse presidentezinho que as urnas elegeram. 😡😡😡
Mas tá na veia …