O líder da Bancada Evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), divulgou uma nota oficial, nesta quinta-feira, 18, informando que a bancada e representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal vão formar um grupo de trabalho para “avaliar e definir todas as medidas necessárias para manter” a isenção tributária previdenciária sobre o salário que ministros de confissões religiosas, como pastores, recebem em relação a atividades religiosas.
“Ficou acertado que a Bancada Evangélica e representantes do ministério e da Receita Federal formarão um grupo de trabalho para avaliar e definir todas as medidas necessárias”, informou o senador em nota.
Mais cedo, Viana conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por telefone. Como mostrou Oeste, o ministro ligou também para o líder da Bancada Evangélica no Congresso Nacional, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Há possibilidade de Silas vir a Brasília na sexta-feira 19.
O grupo será formado após o retorno do recesso parlamentar, que acontece a partir de 1° de fevereiro. Segundo Viana, amanhã um grupo de pastores vai ser recebido pelo secretário da Receita.
+ Leia mais sobre Política em Oeste
“É com diálogo que nós queremos que essa questão seja resolvida, e é a única maneira que o governo do PT terá de provar que não tem qualquer tipo de perseguição aos evangélicos brasileiros”, disse o parlamentar.
Concedida em agosto de 2022 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a isenção tributária sobre a contribuição previdenciária foi revogada na quarta-feira 17 pelo atual secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas.
O ato da Receita trata da prebenda, remuneração recebida pelos líderes religiosos por serviços prestados às igrejas. A lei isenta a prebenda do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa, e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
A Receita, no entanto, teria detectado que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização para distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que tinham os maiores grupos de fiéis. Isso beneficiaria as lideranças de templos em grandes centros ou as que possuiriam as maiores arrecadações de dízimo.
Para o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos expoentes da Bancada Evangélica, o ato declaratório da gestão Bolsonaro apenas elucidava o “óbvio”, evitando que alguns autores fiscais interpretassem a lei da forma que quisessem.
O ato suspenso pela Receita diz que o pagamento de valores “diferenciados”, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.
A Receita alega que o ato de 2022 não teria sido aprovado pela subsecretaria de tributação, por isso, deveria ser anulada. Inicialmente, o órgão havia afirmado que a determinação “atende” ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas o TCU negou que haja qualquer decisão atual sobre o caso.
Na prática, agora, os valores “despendidos por entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência” voltam a ser “considerados como remuneração direta ou indireta”.
Bancada Evangélica diz que nunca houve isenção fiscal a pastores
Segundo a bancada, o governo Bolsonaro nunca deu isenção fiscal a líderes religiosos. Desse modo, o ato de 2022 tinha o intuito de “esclarecer dúvidas que a Receita Federal tinha sobre questões previdenciárias de sacerdotes”.
Apesar da lei brasileira dispensar que a instituição recolha contribuição previdenciária sobre o valor pago, os religiosos não estão isentos do pagamento de Impostos de Renda.
“Este ato declaratório só veio esclarecer e separar sacerdotes que não têm salário – ou seja, não são CLT e vivem de prebenda – de sacerdotes que por acaso tenham atividades administrativas, ou sejam professores de seminários ou escolas confessionais. Esses são CLT [possuem remuneração direta e, portanto, não estão isentos da contribuição previdenciária]“, explicou Sóstenes.
Atualizado em 18/01/2024, às 17h48
