O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou na revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira, 28.
Ele seguiu o parecer da ministra aposentada Rosa Weber, já aposentada, sobre o direito dos aposentados à correção de renda, a data de referência da correção e o pagamento dos atrasados.
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A magistrada defende que a revisão é válida a partir de 17 de dezembro de 2019, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão aprovando a medida.
O parecer diverge do relator, Alexandre de Moraes, que delimitou a correção em 1º de dezembro de 2022, data do julgamento no STF.
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Como está o julgamento da revisão da vida toda
Com o voto de Fachin, a decisão sobre o caso está empatada, com dois ministros a favor da tese mais vantajosa aos aposentados e outros dois ministros – Cristiano Zanin e Roberto Barroso – que defendem o retorno do processo ao STJ.
O processo tramita em plenário virtual e ainda aguarda os votos de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem pra ser incluso no cálculo da aposentadoria salário antigos, antes do plano Real, ou seja, pagos em outras moedas. A correção foi aprovada no STF em dezembro de 2022 por 6 votos a 5.
O Supremo julga nesta semana os embargos da declaração da Advocacia-Geral da União (AGU) que defende o INSS na Justiça, solicitando que pontos de decisão sejam esclarecidos.
O objetivo da AGU é limitar o alcance do pagamento.
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