Fake news: projeto vai para votação no Senado

Davi Alcolumbre (DEM-AP) e senadores mantiveram acordo para que o PL das fake news seja votado ainda nesta terça-feira, 30, pelo Plenário

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manteve para esta terça-feira, 30, a votação do projeto de Lei 2630/2020. O entendimento para que o tema fosse pautado foi construído nos últimos dias entre líderes e suas bancadas.

Apelidado de PL das fake news, o projeto enfrentava diversas resistências por parte dos senadores. No entanto, o relator Ângelo Coronel (PSD-BA) atendeu as diversas alterações propostas pelos parlamentares, no intuito de conseguir maioria pela aprovação. A articulação foi encabeçada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Mudanças

Entre as mudanças, Ângelo Coronel excluiu a exigência de celular e documento de identidade para abrir contas em redes sociais. Este ponto era criticado pelo potencial de excluir o acesso digital de pessoas que não têm conta de celular. Foi mantida a exigência de conta no celular para acessar o WhatsApp e Telegram, no entanto.

Também foi excluída a exigência de as plataformas manterem um banco de dados no Brasil. Esta exigência era criticada pelas empresas. Contudo, o ponto foi retirado sob a condição de que as plataformas acessem do Brasil os dados para atender ordem judicial, o que não ocorre hoje.

O senador também manteve a exigência de que as empresas de telecomunicações enviassem uma lista mensal para o WhatsApp e Telegram de celular cancelados.

Segundo a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), há um entendimento majoritário dos senadores favorável à ideia central do projeto. Para a senadora, dos mais de 50 projetos em tramitação sobre o tema nos últimos cinco anos, o de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o mais completo e o mais viável.

Embora concordem que a nova versão é melhor do que as anteriores, críticos do projeto de lei ainda reclamam que ele fere direitos à privacidade e segurança do usuário e à liberdade de expressão e pode promover a exclusão digital. Os contrários à votação da matéria alegam que a discussão prejudica o debate mais aprofundado e entendem que a questão precisa ser exaurida.