O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou nesta segunda-feira, 29, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Izalci pediu a quebra de sigilo do ministro no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023. A solicitação é para que a comissão tenha acesso ao registro de ligações feitas e recebidas por Dino, bem como a duração delas e quem foram os remetentes e os destinatários, antes, durante e após o 8 de janeiro.
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Esse é o primeiro requerimento do tipo contra o ministro. Até agora, os parlamentares que fazem parte da comissão já apresentaram sete pedidos de convocação e um convite para que ele preste depoimento.
O requerimento do senador ainda pede que Google, WhatsApp, Facebook e Apple enviem informações das atividades de Dino em suas bases de dados. Entre os pedidos estão os dados cadastrais, registros de conexão, localização, conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas.
O senador também pediu ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Dino pelo e-mail funcional, incluindo arquivos anexos.
“Registre-se que a presente ordem de levantamento de sigilo e transferência de dados há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo-se as informações requeridas serem enviadas em formato digital.” Para que os sigilos sejam quebrados, eles ainda precisam passar pela aprovação da CPMI.
CPMI do 8 de Janeiro já recebeu quase 400 requerimentos
A CPMI do 8 de Janeiro já recebeu quase 400 requerimentos de investigação. A maioria refere-se a pedidos de convocação de oitivas.
Entre os documentos, dois se referem ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Um, protocolado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), deseja convidar o ex-chefe do Executivo para depor no colegiado.
Já o segundo, proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), pretende acessar os dados do celular de Bolsonaro, que foram extraídos pela Polícia Federal durante a Operação Venire.
A oposição, porém, não está de mãos atadas e pretende fazer investidas contra o ex-ministro do GSI general Dias, que foi o objeto de dez requerimentos, e o ministro da Defesa, José Múcio. Além disso, eles solicitam quebras de sigilo das investigações sobre o 8 de janeiro, que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
O problema é os pedidos serem aprovados, já que o governo tem a maioria e ainda oreside e relata.
Bom, essa vai ser mais uma oportunidade de colocar tudo em pratos limpos. E já que voltaram tão longe com o Bolsonaro, pq não voltarem nas urnas eletrônicas e as eleições vexaminosas?
Bom, eu espero que os Deputados e Senadores da oposição tenhm um mínimo de preparo nas perguntas senão o Dino vai jantar todos novamente. Ele é um cara com muito boa oratória e raciocínio, e o que poderia ser uma oportunidade de esclarecer o evento vai se transformar em um novo vexame como foram as convocações que o ministro já teve.
Quero ver os abutres deixarem a quebra de sigilo telefônico. Deve ter sido um dos assuntos discutidos no churrasco de final de semana da turma da maracutaia.